TCU: pedido de suspensão do governo não muda análise da corte
Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas disse que o pedido feito pelo governo para suspender o processo e substituir o relator do processo das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, ministro Augusto Nardes, não adeverá alterar a forma da corte analisar o caso, apesar de admitir que o julgamento possa ser adiado; "Quem estabelece que a exceção de suspeição suspende o processo é o Código de Processo Civil e o regimento interno (do TCU), então, não seria desarrazoado afirmar que haverá suspensão", avaliou
247 - O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas disse que o pedido feito pelo governo para suspender o processo e substituir o relator do processo das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, ministro Augusto Nardes, não altera a forma da corte tratar o caso, apesar de admitir que o julgamento possa ser adiado. Mais cedo, Dantas disse ter sido surpreendido com as manchetes dos jornais sobre o pedido do governo.
"Não falei com nenhum ministro a respeito disso ainda. Fui surpreendido pelas páginas dos jornais. A gente não conta com esse tipo de medida durante o processo", disse Dantas. Por outro lado, o ministro reconheceu que o julgamento das contas deverá ser adiado. "Quem estabelece que a exceção de suspeição suspende o processo é o Código de Processo Civil e o regimento interno (do TCU), então, não seria desarrazoado afirmar que haverá suspensão", observou.
Segundo ele, o pedido de substituição do relator será avaliado e que a corte irá definir se isto acontecerá em regime de urgência. "Não se argui a suspeição de ministro todo dia. A gente não tem jurisprudência sobre isso", avaliou.