Tebet defende multa maior para empresa que pagar salário inferior a mulheres
Lula anunciou que vai propor projeto para garantir que homens e mulheres que exerçam a mesma função recebam o mesmo salário
247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta quarta-feira (1º) uma importante ação no combate à desigualdade de gênero: o aumento da multa para empresas que descumprem a legislação que prevê pagamento de salários iguais a mulheres e homens que exercem a mesma função.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça-feira (28) que enviará na próxima semana, na comemoração do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma proposta para análise do Congresso Nacional a fim de assegurar a igualdade salarial entre mulheres e homens, promovendo desta forma uma reparação histórica no que diz respeito à desigualdade de gênero, fruto da sociedade patriarcal.
Na ocasião, Lula não detalhou a proposta. Segundo Tebet, o texto do projeto de lei ainda não está fechado, mas a ideia inicial era aumentar a multa para o empregador que descumpre a legislação em vigor.
Atualmente, a legislação prevê, no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o pagamento das diferenças salariais devidas e multa em favor do empregado discriminado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil).
Tebet entende que o valor incentiva o empregador a descumprir a legislação: "A multa é tão pequena que ele [empregador] faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano salário menor para mulher porque, ainda que eu seja penalizado e condenado na Justiça, o valor da multa é infinitamente menor. Estimula. Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres", disse a ministra em reportagem publicada no portal G1.