Temer quer desregulamentar setor de saneamento para beneficiar empresas

Governo federal pretende editar medida provisória, sem amplo debate, para mudar o marco regulatório do setor; movimentos fazem seminário em Brasília para alertar sobre os riscos da medida, como a privatização dos serviços de saneamento básico e tratamento de água    

População das favelas sofre com a falta de saneamento
População das favelas sofre com a falta de saneamento (Foto: Charles Nisz)
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Rede Brasil Atual - O governo Temer pretende alterar, a partir da edição de uma Medida Provisória (MP), o marco regulatório do setor de saneamento básico, no Brasil. Entidades e grupos que militam em defesa do acesso ao saneamento como um direito reclamam da falta de diálogo sobre as alterações que tendem, mais uma vez, a privilegiar o setor privado, o que pode resultar na exclusão da população mais pobre. 

A coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Eliene Otaviano da Rocha, diz que entre as alterações propostas pelo governo está o fim do instrumento legal conhecido como Contrato de Programa, que permite a contratação direta entre municípios e companhias estaduais de saneamento. O Planalto ainda quer a instalação, no setor de saneamento, do Procedimento de Manifestação de Interesse, o que, na prática, garante que o setor privado possa reivindicar participação nos serviços que forem mais lucrativos.

"Ou seja, coloca o serviço à disposição do setor privado, onde ele vai dizer se tem interesse ou não de prestar o serviço. Obviamente, o setor privado vai optar por onde for mais rentável. É o fim do subsídio cruzado. Nas comunidades onde não for rentável, o setor privado não vai querer prestar o serviço", destaca Eliene, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (21). 

Para discutir os riscos do avanço da mercantilização na exploração de recursos hídricos e do saneamento básico, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, promovem nesta quarta-feira (22) o seminário nacional Garantir a Água como Direito e Não Mercadoria. 

Nos dias 23 e 24, o Coletivo Nacional de Saneamento também se reúne, em Brasília, com o objetivo de traçar estratégias contra o desmonte do sistema público de saneamento básico.

Confira a programação do seminário

Garantir à Água como Direito e não Mercadoria”
Terça-feira (22), das 13h30 às 19h
Câmara dos Deputados - Brasília 
Plenário 2 - Anexo II

Mesa de Abertura: Silvano Silvério da Costa (FAMA/DF) e Deputado Federal Paulo Teixeira -PT-SP(CDU)

Painel I: Os Conflitos pela Água 
Mesa 1
: Desafios da disputa pela Água no campo
Coordenação:  Eduardo Luiz Zen - Movimento dos Atingidos por Barragens
Expositor: Gislei  MST (a confirmar)

Mesa 2: Água e soberania popular 
Coordenação:  Érica Ramos Andrade - Consulta Popular
Expositor: Iury Chaves P.Bezerra - Movimento dos Atingidos por Barragens ( MAB)

Painel II: Estratégia do capital sobre os bens naturais
Mesa 3
: A luta contra a privatização do saneamento básico 
Coordenação:  Eliene Otaviano da Rocha - Coord. Frente Nacional pelo Saneamento ambiental ( FNSA)
Expositor:  Marcos Helano Montenegro - Secretário Geral da Assoc.Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES/DF

Mesa 4: Água como direito e não mercadoria 
Coordenação: Washinton Fraga Guimarães- Diretor do Sind.dos Urbanitários-Goiás( STIEGO)
Expositor: Tatiana  Santana Timóteo Pereira - Vice Presidente da ABES/DF

Painel III: O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – como instrumento de luta
Coordenação: Amélia Fernandes - Diretora da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)
Expositor:  Fábio Giori Smarçaro - Secretário Nacional de Saneamento - FNU

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