247 - Em artigo publicado neste domingo (24) na Folha de S.Paulo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) lançou a tese de que o governo Bolsonaro poderia lançar mão do artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família, que o governo rebatizou de Auxílio Brasil.
O artigo trata das calamidades públicas é o mesmo instrumento utilizado no ano passado por conta da pandemia.
Temer tem sido um aliado do governo Bolsonaro em meio à crise com o Judiciário provocada pelos ataques de Bolsonaro e aliados ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, sustentou Temer no artigo.
Ele admite que está "levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza.”
Vale destacar que foi durante o governo Temer que o teto de gastos foi criado, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 anos para a regra, o que inviabiliza investimentos públicos, principalmente em saúde e educação.
<a href="https://www.brasil247.com/apoio" target="_blank">Assine o 247</a>, <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJOi0sp8RTiS91kHjo4uzLo97gMTG2ieIk-OOsdv7cvCgFnw/viewform" target="_blank">apoie por Pix</a>, <a href="https://www.youtube.com/brasil247" target="_blank">inscreva-se na TV 247</a>, no canal <a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank">Cortes 247</a> e assista:&nbsp;
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Dayane Santos

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Brasil

Temer sugere a Bolsonaro que declare calamidade para viabilizar o rompimento do teto de gastos

247 - Em artigo publicado neste domingo (24) na Folha de S.Paulo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) lançou a tese de que o governo Bolsonaro poderia lançar mão do artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família, que o governo rebatizou de Auxílio Brasil.
O artigo trata das calamidades públicas é o mesmo instrumento utilizado no ano passado por conta da pandemia.
Temer tem sido um aliado do governo Bolsonaro em meio à crise com o Judiciário provocada pelos ataques de Bolsonaro e aliados ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, sustentou Temer no artigo.
Ele admite que está "levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza.”
Vale destacar que foi durante o governo Temer que o teto de gastos foi criado, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 anos para a regra, o que inviabiliza investimentos públicos, principalmente em saúde e educação.
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça teve discussões duras com a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante as negociações envolvendo um possível acordo de delação premiada. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/05/andre-mendonca-tem-discussao-dura-com-defesa-de-vorcaro-por-divergencia-em-delacao.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, Mendonça demonstrou insatisfação com os relatos e anexos apresentados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro é relator do processo que investiga Vorcaro por suspeitas de irregularidades ligadas ao Banco Master.
Os anexos da colaboração premiada foram entregues às autoridades nesta quarta-feira (6), mas, de acordo com a apuração, o conteúdo não teria atendido às expectativas dos investigadores. Mendonça avalia que as informações apresentadas divergem de elementos já reunidos pela PF ao longo das investigações.
<h2>Relação com Alcolumbre está entre os pontos questionados</h2>
Entre os temas considerados sensíveis está a ausência de esclarecimentos sobre a relação de Daniel Vorcaro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mensagens encontradas pela PF em celulares apreendidos indicariam que o ex-banqueiro chegou a se reunir com Alcolumbre na residência oficial da presidência do Senado.
Outro episódio citado envolve a Amprev (Amapá Previdência), responsável pela gestão previdenciária do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 milhões em títulos considerados de alto risco ligados ao Banco Master. À época, a instituição era comandada por Jocildo Silva Lemos, apontado pela PF como aliado político de Alcolumbre e alvo de operação policial realizada em fevereiro.
<h2>Defesa pode recorrer à Segunda Turma do STF</h2>
Caso André Mendonça rejeite a delação premiada, a defesa de Vorcaro poderá recorrer à Segunda Turma do STF. Entre os pedidos possíveis está a revogação da prisão do ex-banqueiro. Nem o ministro André Mendonça nem os advogados de Daniel Vorcaro responderam aos contatos feitos pela reportagem.
A delação foi organizada em anexos separados, cada um tratando de um episódio específico de supostas irregularidades. O material reúne relatos sobre crimes atribuídos ao ex-banqueiro, possíveis condutas ilícitas envolvendo terceiros e provas que poderão ser apresentadas caso o acordo seja homologado.
<h2>Investigadores cobram provas inéditas</h2>
Após a entrega dos anexos, a negociação entra em uma nova etapa, marcada pela discussão sobre eventuais benefícios penais, como redução de pena e definição do regime de cumprimento. Segundo autoridades envolvidas no caso, não há previsão de concessão de perdão judicial a Vorcaro neste momento.
Também serão debatidos valores relacionados a multas e ressarcimentos aos cofres públicos. Investigadores esperam que o ex-banqueiro apresente detalhes mais profundos sobre o funcionamento do esquema investigado.
Pessoas próximas a Vorcaro chegaram a afirmar que ele não pretendia envolver ministros do STF nas declarações. Posteriormente, os advogados teriam informado que ele “não pouparia ninguém”, o que ajudou a destravar a fase inicial das negociações.
<h2>Ministros do STF são citados em investigação</h2>
Atualmente, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem no centro das suspeitas devido a menções encontradas em conversas armazenadas no celular do ex-banqueiro. Ambos negam qualquer irregularidade.
Os advogados de Vorcaro têm comparecido diariamente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde os depoimentos vêm sendo colhidos.
Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para o exterior. A PF sustenta que ele pretendia fugir do país, enquanto a defesa afirma que a viagem tinha como objetivo encontrar investidores interessados na venda do Banco Master.
<h2>Prisões na operação Compliance Zero</h2>
Durante o período em que esteve detido, Vorcaro teria permanecido 13 dias sem acesso a banho de sol e passado três dias isolado em uma cela, sem contato com outras pessoas.
Para que o acordo de colaboração seja aceito, o ex-banqueiro precisará apresentar provas inéditas e demonstrar possibilidade concreta de recuperação de recursos supostamente obtidos de forma fraudulenta.
Ele chegou a ser solto dez dias após a primeira prisão, mas voltou a ser detido em 4 de março, durante uma nova fase da operação Compliance Zero, que também atingiu servidores do Banco Central.
Outro investigado no caso, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, também tenta negociar um acordo de delação premiada após trocar sua equipe de defesa.

Mendonça critica delação de Vorcaro e discute com advogados do ex-banqueiro

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou mudanças nas regras de pagamento de gratificações a magistrados que acumulam funções, permitindo que ministros da Corte recebam valores adicionais de até R$ 15 mil mensais além dos salários.&nbsp;
A decisão ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir os chamados “penduricalhos” pagos no Judiciário, estabelecendo novas regras para verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/06/stm-amplia-gratificacao-paga-a-juizes-militares-que-acumulam-funcoes-apos-decisao-do-stf-sobre-penduricalhos.ghtml">O Globo</a>, atualmente, os ministros do STM recebem cerca de R$ 44 mil mensais, enquanto o teto do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF.
<h2>STM amplia valor de gratificação</h2>
A nova resolução elevou de 33,3% para 35% o percentual da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, benefício pago a magistrados que acumulam atividades em mais de um órgão ou função.
O percentual segue o limite máximo autorizado pelo STF e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os pagamentos extras podem alcançar cerca de R$ 15 mil por mês.
As mudanças constam de duas resoluções editadas no mês passado. Uma delas trata da acumulação de jurisdição e outra aborda a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTA), considerada uma reedição do antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
<h2>Mudança flexibiliza critérios de pagamento</h2>
Além do aumento da gratificação, o STM também flexibilizou os critérios para concessão do benefício. Antes, o pagamento só era permitido quando o magistrado acumulasse funções por pelo menos três dias úteis no mês. A nova resolução eliminou essa exigência mínima de tempo.
O tribunal também ampliou a lista de órgãos cujos integrantes poderão receber a gratificação. Agora, passam a integrar a relação o Tribunal de Honra do STM, o Núcleo do Juiz das Garantias e os próprios juízes de garantias.
Na revisão das regras internas, a Corte retirou previsões consideradas incompatíveis com a decisão do STF, como pagamentos relacionados ao acúmulo de acervo e referências à gratificação natalina.
<h2>Gratificação passa a ser verba indenizatória</h2>
Outra mudança importante foi a alteração da natureza da gratificação. Antes considerada uma verba remuneratória, sujeita ao teto constitucional e à cobrança de Imposto de Renda, ela passou a ser classificada como indenização.
Na prática, a medida permite que os pagamentos sejam realizados fora do teto constitucional, seguindo entendimento do STF e regulamentação do CNJ.
Mesmo após a decisão da Suprema Corte, integrantes da Justiça Militar continuarão autorizados a receber outras verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, auxílio-moradia, diárias, indenização por férias não gozadas e abono de permanência.
<h2>Presidente do STM defende legalidade das medidas</h2>
Em nota oficial, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, afirmou que as resoluções aprovadas pela Corte seguem as determinações do STF.
“As resoluções aprovadas pelo Superior Tribunal Militar (STM) estão em consonância com o que foi decidido pela Suprema Corte e regulamentado pelo Conselho Superior de Justiça em conjunto com o Conselho Superior do Ministério Público”, declarou.
A ministra também afirmou que o aumento do percentual da gratificação “obedeceu rigorosamente os ditames da determinação judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal”.
Sobre o impacto financeiro das mudanças, Maria Elizabeth informou que os cálculos ainda estão sendo analisados pelos setores financeiro e orçamentário da Corte.
“O cálculo é objeto de análise pelos setores financeiro e orçamentário desta Corte Militar, tendo em vista a extinção de verbas salariais e a adequação de outras”, afirmou.
Em outro trecho da nota, a presidente do STM declarou que ainda não há estimativa oficial consolidada sobre o impacto das medidas.
“Sem a integralidade de tais informações, a apresentação de qualquer valor estaria com a exatidão comprometida”, disse.
O STM também informou que está promovendo a revogação de normas relacionadas a benefícios considerados incompatíveis com a decisão do STF, como licença compensatória e auxílio-natalidade.

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


STM amplia gratificação após STF vetar penduricalhos e ministros podem ganhar acima do teto

247 - A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), que reúne empresas com atuação nos mercados brasileiro e estadunidense, afirmou ter recebido “com satisfação” o encontro marcado para esta quinta-feira (7) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 
Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, a entidade avalia que a reunião representa uma oportunidade relevante para ampliar a cooperação econômica entre os dois países, especialmente em temas estratégicos ligados ao comércio exterior.
<h2>Amcham aposta em agenda pragmática</h2>
A Amcham destacou que espera avanços em áreas como tarifas comerciais, minerais críticos, economia digital, energia e combate ao crime transnacional. Em nota, o presidente da entidade, Abrão Neto, defendeu uma agenda baseada em resultados concretos para fortalecer a relação bilateral.
“Uma agenda pragmática, que inclua resultados sobre tarifas, minerais críticos, economia digital, energia e combate ao crime transnacional, oferecerá um caminho promissor para destravar o potencial da relação econômica bilateral”, afirmou Abrão Neto.
<h2>Entidade cobra redução de barreiras comerciais</h2>
A Câmara Americana de Comércio também afirmou esperar medidas voltadas à redução de barreiras tarifárias e não tarifárias que afetam o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Outro ponto considerado prioritário pela entidade é a busca por uma solução negociada diante da possibilidade de novas sanções comerciais contra o Brasil no âmbito da Seção 301 da legislação comercial dos EUA.
O mecanismo é utilizado pelo governo dos Estados Unidos para investigar práticas comerciais consideradas supostamente injustas ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.
<h2>Expectativa do setor empresarial</h2>
O encontro entre Lula e Trump ocorre em meio a um cenário de atenção do mercado internacional às relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Representantes do setor empresarial acompanham a reunião com expectativa de avanços concretos nas negociações bilaterais e maior previsibilidade econômica entre os dois países.

Presidente Lula durante reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN em Kuala Lampur, Malásia.

Amcham espera "agenda pragmática" em reunião entre Lula e Trump

247 - A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marcia Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (6) que a indicação de uma mulher negra para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal provocaria uma forte mobilização social em Brasília. Em entrevista ao Giro das Onze, do Brasil 247, ela defendeu que o presidente Lula aproveite a nova disputa em torno da Corte para ampliar a diversidade no Judiciário e fortalecer a capacidade do STF de enfrentar temas como racismo, feminicídio, violência política de gênero e desigualdade social.
As informações são do Giro das Onze, do Brasil 247. “Se o presidente tiver a ousadia de sugerir uma mulher negra, nós vamos encher o Senado, tá? Isso eu prometo. Nós vamos ter não os corredores não vai dar para se mover naqueles corredores no dia da votação”, afirmou Marcia Barbosa.
Para a reitora, a presença de uma mulher negra no Supremo não deve ser vista apenas como reparação histórica, mas como fator de melhoria institucional. Segundo ela, decisões tomadas por grupos mais diversos tendem a ser mais eficientes, porque incorporam experiências sociais diferentes na análise de problemas complexos. “Se tu tem pessoas diferentes, com realidades diferentes, com cultura diferente, com vida diferente para resolver o mesmo problema, tu olha esse problema de diversos lados, tu tem melhores soluções”, disse.
Marcia afirmou que a diversidade precisa alcançar os espaços de comando, não apenas posições periféricas. Ela citou estudos sobre empresas e produção científica para sustentar que grupos com maior pluralidade na alta gestão são mais capazes de inovar e produzir respostas eficazes. “Tem justiça histórica embutida aí? Claro que tem justiça histórica, mas acima de tudo tem a capacidade de ter um sistema mais eficiente”, declarou.
A reitora também rebateu a ideia de que faltariam mulheres negras qualificadas para ocupar uma cadeira no STF. “Como se a gente não tivesse mulheres negras competentes. É óbvio que temos, olhem as listas, e elas tiveram que chegar lá passando por desafios muito maiores do que os homens brancos passaram”, afirmou.
Segundo Marcia, a ausência de pessoas negras no Supremo limita a compreensão da Corte sobre problemas que atravessam a vida nacional. Ela destacou que mulheres e mulheres negras vivenciam medos e formas de violência que muitas vezes não fazem parte da experiência cotidiana de homens brancos. “Nós mulheres temos medos cotidianos a fazer coisas simples, como subir um elevador tarde da noite com um colega de trabalho”, disse.
Para ela, essa vivência influencia a forma como temas jurídicos e sociais são percebidos. “Se aquele problema nunca fez parte da vivência dela, é muito difícil essa pessoa dar a relevância pro problema”, afirmou.
Marcia também defendeu que o STF deixe de ter Cármen Lúcia como única mulher na Corte. “Ser a única mulher da sala é horrível, gente. A gente precisa também ajudar a nossa ministra Cármen Lúcia a não ser a única mulher da sala”, disse. Segundo ela, a presença de uma segunda mulher poderia abrir espaço para novas concepções sobre o Brasil e fortalecer a resposta institucional à violência contra as mulheres.
A reitora relacionou a discussão à proteção de candidatas nas eleições. Ela lembrou que mulheres que disputam cargos públicos sofrem ameaças específicas, inclusive contra familiares. “As mulheres nas redes sociais e particularmente as mulheres que estão concorrendo a cargos públicos sofrem ameaças não somente a elas, elas sofrem ameaças com fotos da família, mostrando a tua filha saindo do colégio”, afirmou.
Marcia citou a proposta de criação de uma brigada de proteção às candidatas, mencionada pela ministra Cármen Lúcia em visita à UFRGS em 24 de abril. Para a reitora, um Supremo mais sensível a essa realidade pode contribuir para enfrentar a violência política de gênero. “A gente precisa proteger as nossas candidatas. E para conseguir isso, eu preciso ter um STF mais sensível a essa questão”, declarou.
Ela também afirmou que a eventual indicação precisa ocorrer antes do período eleitoral. “Essa votação será feita antes da eleição, porque nós somos metade da população brasileira, tá? E nós vamos fazer uma campanha importante para que o Senado vote antes da campanha eleitoral”, disse.
Marcia Barbosa defendeu que, no momento em que Lula indicar um nome, os setores favoráveis à presença de uma mulher negra no STF se unam em torno da escolhida, mesmo que ela não seja a favorita de todos. “No momento que saiu o nome, pode nem ser teu nome favorito, vamos todas apoiar, vamos gerar um distúrbio nas redes sociais, começar uma campanha que é para que vá a votação no Senado”, afirmou.
A reitora disse ainda que pretende manter a mobilização ativa. “Não pensem que vai passar uma semana ou duas, a gente vai esquecer esse assunto e vai brincar de outra coisa. Eu vou tá semanalmente relembrando a comunidade dessa luta”, declarou.
A defesa da diversidade, segundo Marcia, também orienta sua atuação na UFRGS. Ela lembrou que a universidade criou uma pró-reitoria de ações afirmativas e equidade, mesmo diante de resistências. “Criamos porque a gente acredita nessa potência que é a diversidade”, afirmou.
Para a reitora, a universidade pública não deve se isolar das grandes discussões nacionais. Ela afirmou que temas como ações afirmativas, combate à violência, democracia e igualdade fazem parte do papel social das instituições de ensino superior. “A universidade não pode estar isolada de todas as discussões que a gente tem no Brasil”, disse.
Marcia também vinculou a pauta da diversidade no STF à necessidade de uma sociedade menos violenta e mais igualitária. “Para que as ações afirmativas dentro da universidade, para eliminação da violência dentro da universidade funcione, eu preciso de uma sociedade brasileira menos violenta e uma sociedade brasileira mais igual”, afirmou.
Ao tratar do papel das universidades, a reitora disse que as instituições públicas precisam reagir aos ataques sofridos nos últimos anos com mais presença pública e defesa do conhecimento. “Acabou da gente ser quietinho, porque como a gente tá sendo atacado, tá na hora de contra-atacar. E o nosso contra-ataque é com a verdade, é mostrando o que a gente é capaz de produzir”, declarou.

Se Lula tiver a ousadia de sugerir uma mulher negra ao STF, vamos encher o Senado, diz Marcia Barbosa

247 - A diretora-executiva do Instituto Ideia, Cila Schulman, afirmou nesta quarta-feira (6) que o eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta maior grau de convicção em sua escolha do que os apoiadores de outros candidatos, enquanto a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ainda passa por consolidação, segundo pesquisa de intenção de voto de maio. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/eleitor-de-lula-e-mais-decidido-diz-ceo-do-instituto-ideia-a-cnn/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=eleicoes">CNN Brasil</a>, a especialista destacou que a diferença de comportamento entre os eleitorados está ligada ao histórico político do petista, amplamente conhecido pelo eleitorado desde a redemocratização.
Cila afirmou: "No caso de Lula, ele ocupa a mente do eleitor, é conhecidíssimo pelo eleitor desde a primeira eleição da redemocratização em 1989, já vai concorrer ao seu quarto mandato. Então, o eleitor que de fato quer votar em Lula é mais convicto, mais decidido mesmo". Segundo a executiva, para os demais candidatos, o cenário eleitoral ainda está em formação e a campanha efetivamente não se consolidou para todos os nomes testados.
Cila Schulman avaliou que a candidatura de Flávio Bolsonaro vem ganhando força principalmente por uma migração de apoio antes direcionado a Jair Bolsonaro. "A gente vê perfeitamente uma migração de votos de Jair para Flávio. Quando a gente olha a pesquisa espontânea, Jair Bolsonaro ainda tem 4% da preferência dos eleitores, mas esses votos devem migrar ainda mais para Flávio", disse.
Ela também mencionou mudanças no cenário político recente que influenciaram os números entre levantamentos, como a saída de Ratinho Júnior (PSD) da disputa. Apesar do avanço, a pesquisadora observou que Flávio Bolsonaro ainda precisa ampliar seu reconhecimento junto ao eleitorado.
Ela afirmou: "Quando faço pesquisa qualitativa, vejo que o eleitor não sabe exatamente quem é o Flávio, exceto que ele é filho do Jair, então ele ainda vai ter que se apresentar". Segundo ela, outros nomes da direita, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, também não possuem o mesmo nível de reconhecimento associado ao sobrenome Bolsonaro.
<h2>Conhecimento público e temas do STF</h2>
A pesquisa também abordou a percepção dos entrevistados sobre a rejeição, pelo Senado, de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), fato que não ocorria desde 1894. De acordo com Cila Schulman, mais de 58% dos entrevistados disseram ter tomado conhecimento do episódio.
Ela afirmou: "As pessoas ficaram muito informadas. Minha visão é que, além da cobertura da imprensa, [o assunto] circulou muito em grupos de WhatsApp e nas redes sociais". A analista avaliou que temas relacionados ao STF devem permanecer presentes no debate eleitoral, especialmente nas disputas ao Senado, embora sem impacto imediato no comportamento do eleitor.
"Eu não diria que isso tenha um impacto eleitoral. Esses fatos políticos não causam um impacto eleitoral inicialmente", declarou.
<h2>Bets e endividamento entram no debate</h2>
Outro ponto analisado na pesquisa foi o impacto das apostas esportivas online no endividamento das famílias.
Cila afirmou que um em cada quatro brasileiros declarou ter apostado em bets no mês pesquisado. "Você tem ali um problema de saúde mental, de família, um problema moral e um problema financeiro, porque as pessoas já reconhecem que as bets e o endividamento estão interligados", disse.
Ela descreveu o fenômeno como um ciclo de endividamento. "São majoritariamente homens que apostam, mas quem tem a consequência disso são as mulheres, porque elas que têm que fechar o orçamento do final do mês", afirmou.
<h2>Disputa eleitoral no Sudeste</h2>
Ao comentar o cenário eleitoral, a pesquisadora avaliou que a disputa presidencial tende a ser definida na região Sudeste, com forte influência das grandes periferias urbanas.
"Essa eleição, como foi a última, será novamente decidida no Sudeste, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Belo Horizonte", declarou.
Ela classificou o cenário como altamente competitivo, com possibilidade de disputa apertada entre os principais candidatos.

Diretora do Instituto Ideia diz que eleitor de Lula é mais decidido

247 - O Itaú Unibanco iniciou nesta quarta-feira (6) as renegociações de dívidas com clientes no âmbito do Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado a reduzir a pressão do endividamento das famílias.
Segundo o banco, as repactuações serão realizadas exclusivamente por seus canais oficiais e obedecerão aos parâmetros definidos para o programa. A iniciativa é direcionada a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas de até R$ 15 mil.
Pelas regras informadas pelo Itaú, poderão ser incluídos débitos em atraso entre 90 dias e dois anos, desde que tenham sido contratados até 31 de janeiro de 2027. O objetivo do Novo Desenrola Brasil é facilitar acordos para consumidores endividados dentro dos limites definidos pelo programa federal.
Além do atendimento aos clientes enquadrados nos critérios do Desenrola, o Itaú afirmou que também oferece condições especiais de renegociação para correntistas e consumidores que não se encaixam nas exigências do programa. A instituição não detalhou, na nota, quais serão essas ofertas nem os percentuais de desconto aplicados.
A adesão do Itaú ocorre no mesmo dia em que o banco comentou seus resultados do primeiro trimestre. Na ocasião, o presidente da instituição, Milton Maluhy Filho, elogiou o Novo Desenrola Brasil, mas avaliou que o efeito da iniciativa sobre o banco deve ser mais limitado do que em outras instituições financeiras.
De acordo com Maluhy, a composição da base de clientes do Itaú explica essa expectativa. O executivo afirmou que o público do banco está mais concentrado nas faixas de média e alta renda, enquanto o Novo Desenrola Brasil tem como foco trabalhadores de renda mais baixa.

Itaú começa renegociação pelo Novo Desenrola Brasil

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (6) o processo que questionava cerca de R$ 20 bilhões incluídos de forma diluída na tarifa de energia elétrica, relacionados à remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão.
Com a decisão, o TCU não revisará o critério usado para calcular essa parcela das indenizações pagas às concessionárias, o que afasta, na prática, a possibilidade de reaver valores já cobrados dos consumidores. O caso envolvia pagamentos totais de R$ 62,2 bilhões, em valores de junho de 2017, destinados a empresas de transmissão com ativos que entraram em operação antes de 31 de maio de 2000.
Mais de 70% do montante já foi quitado. O restante deverá ser pago nos próximos ciclos tarifários, com conclusão prevista até 2028. A indenização corresponde a investimentos realizados pelas concessionárias que ainda não haviam sido amortizados, ou seja, valores aplicados pelas empresas e não recuperados integralmente por meio das receitas obtidas durante o período contratual.
O cálculo desses repasses teve como referência uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia (MME). Dentro do total de R$ 62,2 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões diziam respeito à remuneração pelo custo do capital próprio, conhecida pela sigla “ke”. Esse foi o ponto contestado pela área técnica do TCU.
A unidade técnica do tribunal havia defendido que o uso do “ke” fosse considerado irregular no pagamento das indenizações. A avaliação era de que a atualização dos valores deveria seguir outro parâmetro, o WACC, sigla em inglês para custo médio ponderado de capital.
No início de 2026, o relator do processo, ex-ministro Aroldo Cedraz, indicou concordância com essa interpretação e sinalizou entendimento pela anulação dos atos derivados da portaria do MME. O ministro Benjamin Zymler, porém, votou em sentido contrário, reconhecendo a legalidade da norma.
O ministro Bruno Dantas já havia manifestado posição semelhante à de Zymler, mas com encaminhamento específico pelo arquivamento dos autos, sem julgamento de mérito sobre a legalidade da portaria. Foi esse entendimento que prevaleceu nesta quarta-feira (6).
Ao votar, Dantas afirmou ter “desconforto” com o fato de a discussão chegar a uma conclusão cerca de dez anos depois da edição do ato normativo.
“O longo curso processual permitiu que os consumidores já arcassem com mais de 80% das indenizações, calculadas em R$ 62 bilhões (jun/2017), sem que houvesse uma apreciação tempestiva desta Corte. Restam apenas cerca de R$ 11 bilhões, a serem diluídos nos próximos ciclos tarifários”, afirmou o ministro.
O “ke” corresponde à remuneração exigida por quem utiliza recursos próprios em um investimento e assume os riscos do negócio. Na prática, representa uma taxa mínima de retorno esperada pelo capital aplicado. Para a área técnica do TCU, esse parâmetro não deveria ter sido utilizado como índice de atualização das indenizações, por incorporar uma remuneração pelo risco.
Com o arquivamento, permanece válido o critério adotado pelo MME na portaria de 2016, e os valores remanescentes continuarão a ser pagos pelas tarifas de energia nos próximos ciclos, conforme o cronograma já previsto para as concessionárias de transmissão.

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

TCU arquiva ação sobre R$ 20 bilhões na tarifa de energia

247 - A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou a crise política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que não espera qualquer gesto do Palácio do Planalto após a derrota do advogado-geral da União no plenário. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/06/nao-tenho-que-esperar-nada-do-governo-diz-alcolumbre-apos-derrota-de-messias-no-senado.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Alcolumbre endurece discurso após derrota</h2>
Questionado sobre o que espera do governo depois da votação que rejeitou Jorge Messias para o STF, Alcolumbre respondeu de forma direta: “eu tenho que esperar alguma coisa? Não tenho que esperar nada.”
Na sequência, o presidente do Senado voltou a repetir a frase ao ser perguntado se acredita em uma nova indicação de Lula ao Supremo ainda neste ano. “Não tenho que esperar nada”, afirmou.&nbsp;
A declaração foi interpretada nos bastidores de Brasília como um recado claro ao Palácio do Planalto em meio às tentativas do governo de reconstruir a relação com o Senado.
<h2>Governo tenta reduzir desgaste com Senado</h2>
Após a derrota de Jorge Messias, integrantes do governo passaram a atuar para diminuir o desgaste político com Alcolumbre. Ministros como José Múcio, da Defesa, e José Guimarães, líder do governo na Câmara, se reuniram com o presidente do Senado nos últimos dias.
Messias, considerado um dos auxiliares mais próximos de Lula, teve sua indicação rejeitada após meses de desgaste político, adiamentos e intensas articulações nos bastidores do Congresso. No governo, a derrota foi vista como uma demonstração de força de Alcolumbre e ampliou o mal-estar entre o senador e o Palácio do Planalto.
<h2>Crise começou antes da indicação ao STF</h2>
Segundo aliados do presidente Lula, Alcolumbre teve papel decisivo na articulação que levou à rejeição de Jorge Messias. Senadores afirmam que o presidente da Casa não atuou pela aprovação do nome e teria trabalhado contra a indicação junto a parlamentares de MDB, PSD, União Brasil e PP.
A tensão entre Lula e Alcolumbre, porém, já vinha crescendo desde o ano passado. O principal ponto de desgaste ocorreu quando Lula decidiu indicar Jorge Messias ao STF sem consultar previamente o presidente do Senado.Alcolumbre defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal.

‘Não tenho que esperar nada do governo’, diz Alcolumbre

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