Temer vetará emenda à reforma política que permitia censura na Internet

Reuters - Michel Temer vai vetar emenda à reforma política que exigia a suspensão de conteúdos considerados ofensivos a partidos políticos após denúncia e posterior identificação de autores.

O texto foi considerado como mecanismo de censura e possível cerceamento de liberdade política por empresas de tecnologia e grupos de liberdades civis.

“O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito”, disse o governo em comunicado à imprensa. A nota afirma que a decisão ocorreu após pedido do autor, deputado Aureo (SD-RJ).

A emenda, aprovada pela Câmara na madrugada de quinta-feira e pelo Senado durante a tarde da véspera, previa que qualquer pessoa poderiam denunciar conteúdos considerados como “ofensivos ou discurso de ódio” publicados em redes sociais contra candidatos e partidos, o que obrigaria as empresas a suspender a publicação por 24h, ou até que o autor se identificasse, além de posterior remoção definitiva caso não houvesse identificação.

Mais cedo nesta sexta-feira, o deputado Aureo afirmou ser contra a censura e disse que ouviu as preocupações da sociedade civil sobre um possível mau uso da emenda, por isso decidiu pedir o veto.

“Gostaria de esclarecer que minha intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições”, disse o deputado. “Que fique claro: não defendo e nunca defenderei qualquer tipo de censura”.