Teori devolve a Janot denúncia de Renan na Lava Jato

247 - A denúncia feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, foi feita antes da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF). Por esta razão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki devolveu a denúncia a Janot de maneira que haja a complementação do material com as informações obtidas pela investigação da PF.

"Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 (documentos da denúncia contra Renan) e documentação correspondente", justificou Teori em seu despacho a Janot.

O oferecimento da denúncia vai de encontro ao prazo solicitado pelo próprio procurador para a conclusão do inquérito sobre Renan. Janot havia pedido, no dia 24 de outubro, que as investigações fossem prorrogadas em mais 60 dias para a realização de novas diligências. Na ocasião, o pedido foi acatado por Teori e o prazo ainda não expirou.

Na denúncia, Janot pontua que Renan teria recebido R$ 800 mil em propinas disfarças de doações eleitorais que teriam sido repassads por uma empreiteira ao PMDB nas eleições de 2010, quando o parlamentar disputou o cargo de senador.

"Ainda pendente o prazo para que que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes", destacou o ministro.

Além de Renan, a PF também investiga o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que ainda não foi ouvido na investigação. Gomes nega o envolvimento em irregularidades e Renan disse que está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação" e que as contas de sua campanha foram aprovadas pelos órgãos competentes.