TJ-SP identifica mais um pagamento antecipado

Fernando Porfírio _247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo identificou mais um pagamento antecipado. Desta vez a beneficiada é uma servidora da corte paulista. Ivete Sartorio foi secretária da presidência nas gestões de Viana Santos e José Roberto Bedran. De acordo com documento, a servidora recebeu durante 14 meses R$ 229.461,49. Os valores extras, desembolsados entre agosto de 2009 e outubro de 2010, foram recebidos a título de pagamentos antecipados.

Com 32 anos de serviço, Ivete Sartorio ocupa o cargo de escrevente técnico judiciário. Recebe salário bruto de R$ 17.297,55. Durante dois anos, nas gestões de Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010), a servidora foi contemplada com os pagamentos antecipados. Os valores, sustenta o Tribunal de Justiça, são devidos porque de natureza alimentar e trabalhista.

O crédito efetuado à funcionária está documentado no expediente “antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao então presidente Vianna Santos”. O material relaciona todos os procedimentos que levaram a corte paulista e seus dirigentes a conceder o benefício à ex-secretária da presidência. A maior parte do dinheiro foi liberada sem que a servidora justificasse o motivo para a concessão.

Em 2008, quando ainda era secretária do gabinete do então presidente da Seção de Direito Público, Ivete Sartorio protocolou pedido de para recebimento de férias não gozadas nos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.”. Este pleito foi indeferido por “restrições orçamentárias”. Nos pedidos alegou “motivo financeiro”.

A planilha mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais cinco relativos a férias não gozadas; quatro a título de licença-prêmio e quatro referente ao chamado Fator de Atualização Monetária (FAM).

Em outubro de 2010, a servidora foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licença-prêmio. O valor foi pago a título de saldo remanescente de créditos acumulados.

Os créditos concedidos a funcionários é um dos capítulos da crise que atravessa a corte paulista. O assunto ainda não foi analisado pelo Órgão Especial. Os pagamentos antecipados estão sob inspeção por ordem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori.

São três procedimentos que investigam a autorização dos pagamentos: o primeiro trata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo analisa a liberação antecipada a 41 magistrados; o terceiro trata dos recursos para servidores. A inspeção busca identificar como e sob quais critérios houve as antecipações.