TJ-SP mantém auxílio alimentação de R$ 145 milhões

Fernando Porfírio _247 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (28), por maioria apertada de votos (14 a 11) manter o pagamento do auxílio-alimentação a juízes e desembargadores do Estado. O benefício contemplará todos os 2.360 magistrados de São Paulo.

A autorização do pagamento, concedido por meio de uma portaria assinada pelo presidente Ivan Sartori na sexta-feira (23). A medida deverá custar R$ 145 milhões ao erário, uma vez que a vantagem é retroativa a 14 de abril de 2006.

A decisão provocou divergências na sessão de julgamento. O desembargador Ruy Coppola questionou o pagamento e pediu sua imediata suspensão. Ele revelou, durante a sessão do Órgão Especial, que a decisão de Sartori de mandar pagar o auxílio alimentação contrariou parecer unânime da Comissão Salarial da corte.

O desembargador Luís Soares reclamou da falta do parecer da Comissão Salarial. O documento, segundo Luís Soares, era contrário à medida do presidente Ivan Sartori, que mandou incluir o pagamento na folha salarial que será paga em abril.

A manifestação mais contundente, no entanto, partiu do desembargador Ruy Copola. Ele criticou a medida do presidente da corte paulista e pediu a suspensão da portaria que autorizou o pagamento. “Esse benefício é de duvidosa legalidade”, afirmou Ruy Coppola se referindo ao pagamento do auxílio alimentação.

Segundo o desembargador a suspensão da portaria era medida que se impunha “para que depois não tenhamos que cancelar penduricalhos concedidos anteriormente”.

O presidente Ivan Sartori reagiu dizendo que auxílio alimentação não poderia ser tratado como “penduricalhos”. Sartori disse ainda que apesar de entender que a autorização para o pagamento era atribuição sua como presidente preferiu trazer a questão para o Órgão Especial se manifestar. Ele ainda se desculpou pela falta do parecer da Comissão Salarial. “Não queria trazer um prato pronto”, afirmou.

O auxílio alimentação a membros do Judiciário foi ressuscitado em junho do ano passado, quando, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe.

Sartori disse que o benefício foi pago em outros anos da Justiça brasileira. Segundo ele, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), asseguraram que é constituicional a simetria entre procuradores e magistrados.

A resolução 133 do CNJ teve como relator o então conselheiro Felipe Locke Cavalcvanti que, no último sábado, 24, foi eleito procurador-geral de Justiça de SP. Sua nomeação para o cargo, porém, ainda depende de decisão do governador Geraldo Alckmin.