Toffoli nega liberdade para ex-presidente da Eletronuclear

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro; Othon havia recorrido de uma decisão do também ministro do STF Edson Fachin que havia negado uma solicitação feita anteriormente; segundo Toffoli, não cabe um habeas corpus para revogar uma decisão tomada anteriormente por um outro membro da Corte

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro; Othon havia recorrido de uma decisão do também ministro do STF Edson Fachin que havia negado uma solicitação feita anteriormente; segundo Toffoli, não cabe um habeas corpus para revogar uma decisão tomada anteriormente por um outro membro da Corte
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro; Othon havia recorrido de uma decisão do também ministro do STF Edson Fachin que havia negado uma solicitação feita anteriormente; segundo Toffoli, não cabe um habeas corpus para revogar uma decisão tomada anteriormente por um outro membro da Corte (Foto: Paulo Emílio)

247  - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro. Othon havia recorrido de uma decisão do também ministro do STF Edson Fachin que havia negado uma solicitação feita anteriormente.

Segundo Toffoli, não cabe um habeas corpus para revogar uma decisão tomada anteriormente por um outro membro da Corte. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, portanto, está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência", justificou Toffoli em xsua decisão.

O almirante Othon Pinheiro foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa. Ele foi acusado de receber R$ 12 milhões em propinas por parte de empreiteiras que atuavam na construção da usina nuclear de Angra 3.

 

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