Trabalho doméstico no Brasil segue precário e atinge majoritariamente mulheres negras, chefes de família e mães solo
Apenas 25% das trabalhadoras têm carteira assinada, e 70% relatam cansaço crônico, segundo levantamento do governo e de organizações internacionais
247 - Mais de uma década após a aprovação da chamada PEC das Domésticas, o trabalho doméstico no Brasil continua marcado pela informalidade, baixa remuneração e exaustão física e mental das trabalhadoras. Um novo levantamento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revela um cenário preocupante, especialmente para as mulheres negras, que representam 66% da categoria, composta por quase 6 milhões de pessoas no país.
Os dados foram coletados por meio de entrevistas anônimas com 665 empregadas domésticas em todas as regiões do Brasil, realizadas em março. A pesquisa mostra que 57% das trabalhadoras são chefes de família e 34% são mães solo. Apesar da importância social e econômica do trabalho que realizam, apenas 25% delas têm carteira assinada — uma estatística que evidencia o descaso com os direitos trabalhistas básicos da categoria.
A informalidade não é o único problema. Dois terços das entrevistadas recebem menos do que o salário mínimo, e apenas 36% conseguem contribuir para a Previdência Social. Além da precarização contratual e salarial, há um desgaste físico evidente: 70% das trabalhadoras domésticas afirmam se sentir cronicamente cansadas, um dado que alerta para a sobrecarga de trabalho e as condições adversas enfrentadas diariamente.
O perfil traçado pelo estudo reforça a urgência de políticas públicas específicas para garantir os direitos dessas profissionais. A aprovação da Emenda Constitucional 72, em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, ampliou direitos trabalhistas como jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e FGTS obrigatório. No entanto, os dados mostram que, na prática, a aplicação da lei ainda é insuficiente.