"Transparência Internacional violou a soberania nacional", dizem advogados após decisão de Toffoli
Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo, representando Rui Falcão, apontam infrações criminais e atos de improbidade administrativa na “cooperação” da ONG com a Lava Jato
247 - Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo disseram ter recebido com alegria e satisfação nesta segunda-feira (5) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de investigar a atuação da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional na Lava Jato.
A decisão do ministro responde ao pedido de apuração apresentado pelos advogados em nome do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). "Nós apresentamos notícia-crime, em nome do Deputado Federal Rui Falcão, reportando que a 'cooperação' entre Transparência Internacional e Ministério Público Federal nos acordos de leniência violou a soberania nacional e pode ter caracterizado a prática de infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais", sustentam os advogados.
Na decisão, Toffoli aciona a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, “especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas". A investigação vai apurar se a ONG recebeu e administrou valores obtidos com multas em acordos firmados pela Lava Jato.
À jornalista Daniela Lima, do g1, um executivo da Transparência Internacional afirma que a ONG "nunca recebeu, nem receberia nada" da Lava Jato.
Artigos publicados no Brasil 247 pelo jornalista Joaquim de Carvalho revelaram como a Transparência Internacional foi parte do projeto de poder do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do ex-deputado cassado Deltan Dallagnol. Reportagem do portal Consultor Jurídico também aponta que a ONG receberia ganhos financeiros com as multas direcionadas à "fundação Lava Jato", que Dallagnol tentou criar. Artigo do jornalista Marcio Chaer, editor do Conjur, também destaca como a Transparência Internacional se envolveu em grandes oportunidades comerciais, que foram abertas após empresas brasileiras serem atingidas pela Lava Jato. Ao que tudo indica, portanto, os relatórios da ONG atendem mais aos seus interesses econômicos do que ao combate à corrupção.