Três anos após suspender nomeação de Lula como ministro, STF analisa ação

247 - Três anos depois da suspensão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento no plenário virtual da Corte a ação na qual ele suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A liminar que impediu a nomeação de Lula atendeu aos pedidos apresentados pelo PSDB e PPS, no auge da campanha pelo golpe. Na época, o ministro Gilmar Mendes acatou a tese de que havia suposta intenção de Lula de fraudar as investigações da Lava Jato e obter foro privilegiado para escapar do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação.

O julgamento acontece a pedido da defesa do ex-presidente, que lembrou que Lula preenchia "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal, portanto o impedimento foi ilegal

Pelas regras do julgamento, que começa na próxima sexta-feira (22) e vai até 28 de março, o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, será o primeiro a votar, inserindo o seu voto no sistema. Em seguida, os demais ministros votam. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.