TRF-4 deve devolver caso contra Lula do sítio de Atibaia para fase de alegações finais

247 - A sentença contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia pode ser refeita.

Os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se, com base em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a última etapa da ação penal —em que os réus dão seus argumentos antes da sentença (as alegações finais)— deve ser refeita. 

Caso o TRF-4 decida que a sentença deverá ser refeita, o processo voltará à 13ª Vara Federal em Curitiba e retornará à etapa de alegações finais. Neste caso, a condenação de Lula a mais de 12 anos de prisão seria anulada. 

É possível que a corte anule neste julgamento a sentença de Gabriela Hardt, sem julgar o mérito dos recursos das defesas, devido a uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de fala de delatores e delatados em processos na primeira instância, informa o jornalista Felipe Bächtold na Folha de S.Paulo.  

Antes de apresentar suas considerações finais na ação penal, no fim do ano passado, a defesa de Lula pediu para se manifestar apenas após réus delatores, que haviam feito acusações contra o petista.  A juíza negou à época essa solicitação, mas em outubro deste ano o Supremo reconheceu que esse benefício é necessário para assegurar a ampla defesa a réus que não fecharam acordo de colaboração.