Tribunal do Rio atribui supersalários à falta de juízes

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse ontem que a falta de magistrados é uma das razões para a os altos salários pagos a desembargadores e juízes no Estado. Os que acumulam funções recebem acréscimo de um terço do salário-base como gratificação. Segundo o desembargador, também é comum que os magistrados vendam uma das duas férias a que têm direito por ano.

"Temos 185 cargos vagos de magistrados, do total de 800 juízes de desembargadores. Os juízes acumulam as funções e trabalham dobrado. Por causa da absoluta necessidade, é feito quase que um apelo aos desembargadores para que eles acumulem também. A carência de magistrados faz com que a administração peça ao juiz para vender férias. É uma decisão pessoal de cada um. Se ele precisa de dinheiro, quer se capitalizar de alguma forma, ele pode vender as férias acumuladas", diz o desembargador.

Além disso, o pagamento retroativo de dois benefícios eleva a remuneração em até R$ 29 mil mensais. A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) é paga aos magistrados que já estavam no cargo entre 1993 e 1997. O valor gira em torno de R$ 12 mil a R$ 16 mil, dependendo da categoria do magistrado e do tempo de serviço. Já o abono variável vai de cerca de R$ 2 mil a R$ 4 mil.

O próprio presidente do TJ deu um exemplo hipotético: "O magistrado que recebe R$ 24 mil (salário-base do desembargador), se receber a PAE de R$ 16 mil, já passa para R$ 40 mil. Se vendeu um mês de férias, recebe mais R$ 30 mil e vai a R$ 70 mil." Se este magistrado acumular a função de outro colega, terá mais R$ 8 mil mensais. E ainda recebe cerca de R$ 3 mil como pagamento de abono variável. Com isso, a remuneração já passaria a R$ 81 mil naquele mês.

Manoel Rebêlo dos Santos não soube explicar as razões do pagamento de R$ 517,7 mil a um único desembargador, em dezembro de 2010. Mas disse que, em casos de aposentadoria ou de saída do TJ por outras razões, é comum que o magistrado venda todas as férias que não tirou ao longo da carreira. "Ele pode vender dois três ou dez meses, se tiver muito tempo no tribunal", diz o presidente do TJ.

O desembargador informou que 250 juízes e desembargadores acumulam funções ou participam de mutirões para garantir o andamento dos processos. Manoel Rebêlo dos Santos evitou comentar a cruzada da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela transparência nas folhas de pagamento do Judiciário, mas defendeu os colegas.

"Vocês não fazem ideia da carga horária de um magistrado. Nós não recebemos hora extra. Não podem ser imputadas a nós culpas que não temos. Tenho o maior interesse que o CNJ venha aqui. Vou dizer a eles tudo que estou dizendo a você e eles vão ver que não há nada de errado", afirmou o desembargador.

O presidente do TJ-RJ lembrou que este ano haverá concurso para 50 juízes substitutos (salário-base de R$ 20,677,85 mensais. Houve mais de 6 mil candidatos. O desembargador criticou o governo estadual, responsável pelo pagamento dos magistrados. "Para o governo do Estado, não interessa fazer concurso, porque os juízes que acumulam funções recebem um terço do salário.

Os novos juízes receberão salário integral", afirmou. Manoel Rebêlo dos Santos disse que pretende conversar com o governador Sérgio Cabral sobre os repasses para a folha de pagamento. "O Estado tem que repassar para nós 6% da receita anual, o que não tem feito. Eles subestimam a receita. É uma das questões que tenho que conversar com o governador, sob pena de não termos condições de fazer o pagamento aos magistrados", afirmou.