TSE aceita assinatura digital para criação de partidos, que pode beneficiar Bolsonaro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (3) que a Justiça Eleitoral pode aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, iniciativa essa que pode ter repercussão nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (3) que assinaturas eletrônicas poderão ser usadas como apoio de eleitores para a criação de partidos políticos.
O TSE julgou ação apresentada em 2018 pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do MBL, grupo que ele integra e que pretende se transformar em partido.
A decisão atende as expectativas de Jair Bolsonaro e seu grupo político para a criação de sua nova legenda, o Aliança para o Brasil. Porém, a medida também é considerada derrota para os planos, porque os ministros da Corte também decidiram que será preciso uma regulamentação para oficializar tal medida, mas não há prazo para isso.
Bolsonaro esperava a liberação das 492 mil assinaturas por meio eletrônico para acelerar a criação da sua nova legenda até março do próximo ano, pronto para disputar as eleições municipais de 2020.
Na votação, foram contra a aceitação das assinaturas os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Og Fernandes e, a favor, Roberto Barroso, Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira.