Uma brecha para construir no Catetinho

Naira Trindade_ Brasília247 – O governo do Distrito Federal descartou categoricamente o projeto de transformar uma área de nascentes próxima ao Catetinho, a primeira sede presidencial em Brasília, em setor residencial. A ideia vinha do último governo de Joaquim Roriz e havia sido encampada com entusiasmo pelo então governador José Roberto Arruda. Mas um "jeitinho" no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ainda pode fazer do Catetinho um novo setor habitacional. A excepcionalidade de um dispositivo nas diretrizes de uso e ocupação do solo dá brecha para que a área de proteção de manancial seja parcelada pela Terracap.

A lacuna está no artigo 97 do Pdot. O inciso quarto do texto proíbe o loteamento de áreas urbanas e rurais, "com exceção dos parcelamentos com projetos já registrados em cartório, aqueles incluídos na Estratégia de Regularização Fundiária" do plano. As normas do Pdot ainda precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa.

A arquiteta e urbanista Tânia Batella, uma das coordenadoras do Instituto dos Arquitetos do Brasil e presidente da ONG Brasília Sempre Viva, conta que o Catetinho possui um projeto urbanístico registrado em cartório. "A Terracap poderá, com base nesse inciso, dividir os terrenos para vender lotes no setor", diz.

Após muitas discussões voltadas a proteger a área de proteção de manancial, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) modificou as normas aprovadas no governo anterior e que definiam o setor como área residencial. No entanto, apesar de transformar o terreno em uma área de proteção de manancial, a Sedhab manteve a excepcionalidade na lei.

Tânia explica que em 2007, o então governador José Roberto Arruda assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Distrito Federal e com a Secretaria de Habitação proibindo a criação de parcelamentos em áreas de proteção de manancial. A norma está descrita na sétima cláusula do parágrafo 2 º. "O dispositivo do PDOT contraria o TAC e levanta um questionamento sobre a constitucionalidade do artigo no plano", afirma Tânia.

A pendenga do setor Catetinho se arrasta desde 1994, ainda no final do governo de Joaquim Roriz. No início de 1995, já no governo de Cristovam Buarque, a Terracap registrou o parcelamento em cartório. A área que poderia abrigar o setor tem quase 700 hectares. Dependendo do tipo de ocupação, a região poderia ter até 40 mil moradores.

A Sedhab, por meio de assessoria de imprensa, alega que a área não pode ser habitada por estar dentro da proteção de manancial e que não há falha no artigo porque, para o terreno ser ocupado, será preciso ter uma legislação específica.