Unafisco pede ao STF revogação de cautelares contra auditor
Associação afirma que não há indícios de vazamento pelo servidor e critica tornozeleira e retenção de passaporte antes do início da instrução processual
247 - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota nesta sexta-feira (27) na qual manifesta expectativa de que sejam revogadas as medidas cautelares impostas a um auditor-fiscal investigado no caso de vazamento de dados de familiares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luiz Fux. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
No comunicado, a entidade afirma que, após “manchetes alarmistas” e “insinuações graves”, o que se sabe até o momento é que o episódio envolveria a comercialização irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado com o objetivo de atingir a Corte.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, dois terceirizados que atuavam na agência da Receita Federal no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, confessaram ter vendido declarações de Imposto de Renda por R$ 250 por CPF. Desse total, R$ 150 ficariam com um vigilante e R$ 100 com um atendente cedido pelo Serpro. Segundo relataram, o esquema funcionava havia anos e eles afirmaram não saber quem eram os titulares dos dados consultados.
Ainda conforme o jornal, o vazamento alcançou familiares de ministros do STF, entre eles a mulher de Alexandre de Moraes e o filho de Luiz Fux. A Polícia Federal apura quem teria adquirido as informações.
Em relação ao auditor-fiscal investigado, a Unafisco sustenta que não há notícia de indícios de vazamento de dados atribuídos a ele. A entidade afirma que a divulgação pública de seu nome teria provocado “danos morais e profissionais evidentes”. Também critica a adoção de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte antes do início da instrução processual, classificando a decisão como desproporcional.
A associação argumenta que, caso tenha ocorrido acesso imotivado a informações — como o próprio auditor teria comunicado à administração da Receita —, o episódio deve ser tratado na esfera administrativa disciplinar, com eventual aplicação de penalidade proporcional.
“A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação”, afirma a nota. A entidade acrescenta que o enfrentamento de ilícitos deve observar equilíbrio e responsabilidade na divulgação de informações, sob pena de comprometer a credibilidade das instituições.