Universalização da saúde pública

A Igreja anuncia o lema de sua campanha da fraternidade 2012 e nele insere o tema fundamental da saúde pública, cujos desatinos e recorrentes desacertos nos levam à meditação e imediata reflexão.

Com efeito, muito se falou a respeito do então Presidente Lula, no qual, se fosse fazer o tratamento no SUS, enfrentaria grande desafio e o percalço de longa espera.

Felizmente, teve disponibilizada rede particular por vários meses, e o custo estaria em torno de mais de 200 mil reais acaso necessitasse pagar.

O Superior Tribunal de Justiça tem sido fundamental na interpretação e aplicação da legislação consumerista aos planos de saúde.

Recentemente, determinou que está vedado limitar o prazo de permanência da estada, revelando-se cláusula abusiva e onerosa. Entretanto, no Brasil, é preciso avançar na questão e universalizar os procedimentos em torno da saúde pública, provavelmente por intermédio do bolsa saúde.

Milhares de pessoas continuam destinadas aos corredores dos hospitais e leitos públicos, sem qualquer assistência, e o mais grave, uma demora incalculável para feitura de exames e tratamentos.

Ao ser cobrada a CPMF, prometeu-se melhora no setor, mas, o que vimos, foi uma sensível deterioração do serviço público, pois que hoje a judicialização da matéria é induvidosa.

Prefeituras e Estados sempre recorrem e não querem dar tratamentos ou fornecimentos de medicamentos, o que acaba tornando crítica a realidade, mais ainda quando se hospedam na circunstância do remédio genérico.

Estamos alcançando uma população, em poucos anos, de 200 milhões de habitantes, e apenas uma faixa de 30% dos brasileiros fazem uso de planos particulares, o que deixa a imensa maioria na expectativa e à míngua de uma assistência.

O Governo Federal arrecada trilhões e corta orçamento, quase 5 bilhões da saúde, e não consegue construir mais ambulatórios ou hospitais, as parcerias com Estados e Prefeituras são para inglês ver.

Grande parte da população, quando necessita, desloca-se para as grandes capitais em busca de tratamento.

Os laboratórios cobram somas impensáveis para realização de exames e, sem uma bolsa saúde, continuaremos a dar passos de cágado, sem esperança ou iniciativa.

O que se cogita é um programa no qual todo o cidadão pudesse ter acesso ao básico da saúde, com exames mínimos e também ser submetido à cirurgia sem enfrentar filas ou perder a esperança, mormente em situação de transplante.

A preocupação da Igreja é fundada e muito justa, na medida em que o Estado brasileiro, filtro único da arrecadação, em proveito do cidadão e da sociedade, repassa quase nada, sequer o mínimo necessário, o que obriga a todos ao custeio da saúde, educação, transporte, segurança e compra de medicamentos.

O Governo buscou, pela farmácia popular e ampliação de redes assistenciais, a melhoria do atendimento, ainda precário.

A terceira idade, ao contrário de países desenvolvidos, é largada à própria sorte, já que os desvalidos são jogados em instituições benemerentes e o quadro é triste.

Nenhum país que almeja ser desenvolvido deixou à margem a questão da saúde.

No Brasil, estamos empurrando com a barriga e sequer resolvemos as doenças endêmicas ou epidêmicas, basta ver a dengue, febre amarela, barbeiro, e tantas outras.

É chegado o tempo do Governo recomeçar o caminho de um País mais justo e digno, e somente o fará se realmente tratar de frente a saúde, com seriedade, independência e deixar de lado o espírito mercantilista que impera em detrimento do desafio social fundamental no setor.

Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo