"Voto pela condenação", diz Fux; 3X1 contra réus

247 - O ministro Luiz Fux é o quarto juiz do Supremo Tribunal Federal a pronunciar seu voto sobre a "primeira fatia" da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Ele classificou os crimes que estão sendo julgados como "sofisticadíssimos". Disse que a duração do processo foi adequada. "Dediquei dez horas por dia durante as férias forenses para estudar esse processo", garantiu. Por enquanto, dois votos (Joaquim Barbosa e Rosa Weber) votaram pela condenação dos réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramons Hollerbach e Henrique Pizolatto por corrupção ativa, passiva e peculato. Ricardo Lewandoski absolveu os quatro primeiros dessas acusações, mas condenou Pizolatto por esses crimes. Rosa absolveu João Paulo da segunda acusação de peculato.

Sem ler, mas, apoiado no voto já escrito, o ministro Fux deu um show particular. Ele falou em "megadelito" e até em "economia doméstica" para ilustrar seu voto. "Quando a gente pergunta para um fillho ou neto se ele fez algo e ele responde: 'eu não fiz isso', isso quer dizer uma coisa. Mas se ele responde 'não há provas contra mim', isso é diferente", disse. Para ele, o álibi cabe ser provado por quem "o suscita". Antes, disse mais: "não é qualquer contraprova que garante a inocência de um réu". Essa preparação para o voto, não declarado abertamente até 16h02, Fux parece inclinado a condenar os réus.

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Durante o voto de Fux, o relator Joaquim Barbosa tentou falar, mas Fux cortou. "O senhor está infringindo o que eu pedi", cortou Fux, dizendo que o aparte não deveria ser feito. "Ao final, estarei à sua disposição".

"Temos o dever da motivação", disse Fux, afirmando que poderia, mas não irá, simplesmente, acompanhar o voto do relator ou do revisor. Dito isso, ele manifestou preocupação com "a troca de versões", referindo-se à mudança de explicações, registrada nos autos do processo, "daquele parlamentar" -- numa referência aos R$ 50 mil recebidos pela mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Nesse ponto, às 16h32, proferiu seu primeiro voto: "O voto do relator me convenceu", disse Fux. !"Voto pela condenção", completou. Ele condenou todos os réus citados até aqui por todas as acusações que constam na Ação Penal