Wadih: a luta agora é para fazer cumprir a decisão da ONU sobre Lula
Ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous explica que o Brasil está obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Lula, mas afirma que os setores democráticos da sociedade terão que lutar para garantir o cumprimento da lei
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Brasil 247 - Em vídeo publicado neste sábado (18), o deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, explica que o Brasil está obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Lula. "O Brasil, que é signatário do Tratado de Direitos Civis, de onde essa determinação é extraída, tem que cumprir essa decisão da ONU. E o Tribunal Superior Eleitoral não pode tomar nenhuma medida restritiva à participação de Lula enquanto essa decisão estiver em rigor", afirmou o deputado do PT do Rio de Janeiro.
Segundo Damous, a decisão, que é de caráter liminar, deverá ir para o Supremo Tribunal Federal, que terá a incumbência de dizer se está de acordo ou não com o ordenamento jurídico brasileiro. Até essa decisão, o TSE não pode negar a candidatura de Lula. "Esta vai ser a luta de agora, fazer cumprir a decisão da ONU", concluiu Damous.
Veja o vídeo:
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