Wadih Damous: sistema de Justiça do Brasil tornou-se partido político

247 - O ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) explicou durante o 7º Encontro de Assinantes do 247, em Niterói, no último sábado 26, como o sistema de Justiça do Brasil, mal estruturado, segundo ele, facilitou a prisão política do ex-presidente Lula.

Wadih criticou também o julgamento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que se arrasta por meses na Corte. Para ele, o Judiciário tornou-se um partido político.

“Nós estamos sob Estado de Exceção exatamente porque a vigência da Constituição está condicionada. O Supremo Tribunal Federal se reúne para interpretar um artigo da Constituição que qualquer um ou qualquer uma, e não precisa ter formação em Direito, sabe o que significa, ou seja, que pessoas só podem ser levadas ao xilindró depois de uma condenação penal da qual não caiba mais nenhum recurso. Os supremos e supremas majestades togadas se reúnem para debater durante horas, dias, meses, e a jurisprudência do Supremo vai e vem nesse sentido. Isso mostra o grau de politização indevida do nosso sistema jurídico, e é isso que explica, por exemplo, a prisão do presidente Lula. O sistema de Justiça tornou se um partido político, um ator político”.

Segundo ele, a Constituição brasileira foi formulada dando poderes em excesso ao Ministério Público, como forma de evitar uma nova ditadura exercida pelo poder Executivo. O problema é que a intenção dos constituintes teve o efeito contrário, conforme esclareceu Wadih.

“Desenhou-se o sistema de Justiça olhando para trás. O poder Executivo era quem exercia a ditadura, e o Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, embora não seja poder, são empoderados para serem um fator de contenção aos apetites ditatoriais do poder Executivo. O nosso Ministério Público é o mais poderoso e mais arbitrário do mundo, é o mais fascista, é o maior fator do hiperencarceramento brasileiro. Foram as qualidades dos constituintes de esquerda, e particularmente do PT, que desenharam esse capítulo da Constituição. Ninguém vislumbrou ou quis que o MP se transformasse nisso em que se transformou, mas ao ser empoderado ali em 1988 nós demos todas as condições para que isso acontecesse”.

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