Yarochewsky: “o lamentável é que Fachin faz manobras”

247 - O professor, advogado e Doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky criticou o ministro Edson Fachin por retirar da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e colocar no Plenário o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"O que é lamentável, é que o Senhor Luis Edson Fachin, relator da Lava Jato, faz manobras", disse Yarochewski em entrevista ao site Justificando. "Quando ele vê que vai perder uma votação ou quando vê a possibilidade de que sua tese não saia vitoriosa, ele manda o julgamento para o plenário ou manda para a segunda turma, conforme sua conveniência. Ele joga com o regimento interno do STF e de maneira equivocada, não respeitando os direitos e garantias fundamentais", diz o jurista. 

Yarochewsky defendeu o julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADCs) que tratam da legalidade das prisões após condenação em segunda instância. "Há três ADCs esperando julgamento no STF, as ADCs 43, 44, e 54, que dizem respeito, justamente, a presunção de inocência. Nestas ADCs discute-se a inconstitucionalidade de artigos do Código de Processo Penal e [de outros diplomas legais como] a Lei de Execuções Penais etc. Ou seja, ou o STF decide que eles continuam válidos e, portanto, são constitucionais [e aplicáveis a todos], ou então o Supremo os declara inconstitucionais [e inaplicáveis a todos]", diz ele. 

"Porém, lamentavelmente, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, não pauta essas ADCs, não as coloca na pauta para julgamento. Porque, se essas ADCs tivessem sido julgadas antes do julgamento do Lula, não estou dizendo que a história seria outra, mas poderia ser", afirma Leonardo Yarochewsky. 

Leia a entrevista na íntegra.