Zanin: decisão do TRF4 é incompatível com a denúncia do MPF contra Lula
O advogado Cristiano Zanin Martins, um dos responsável pela defesa do ex-presidente Lula, também afirmou que o julgamento do TRF4 "parece jamais ter tido a intenção de fazer uma revisão jurídica de uma sentença condenatória injusta, mas sim o de reagir à decisão da Suprema Corte e à liberdade de Lula"
247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a condenação proferida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), ao afirmar que a decisão é "mais uma vez, incompatível com a própria acusação formalizada pelo Ministério Público Federal contra Lula — sobre a qual ele apresentou sua defesa".
"Diz a denúncia que Lula teria recebido vantagens indevidas provenientes de oito contratos específicos firmados pela Petrobras, por meio de reformas realizadas em um sítio do qual ele seria o 'proprietário de fato'. O procurador regional da República presente na sessão de julgamento reconheceu que o sítio não é de Lula. E o voto do relator, acompanhado pelos demais desembargadores, reconheceu que não é possível identificar a destinação de valores de contratos da Petrobras para Lula ou mesmo qualquer atuação direta do ex-presidente em relação a essas avenças", complemnta o defensor em artigo publicado no Uol.
De acordo com Zanin, "esse julgamento parece jamais ter tido a intenção de fazer uma revisão jurídica de uma sentença condenatória injusta, mas sim o de reagir à decisão da Suprema Corte e à liberdade de Lula".
"As distorções, que estão ligadas à própria credibilidade do sistema de Justiça, devem ser corrigidas pela hierarquia judiciária. Independentemente dos recursos que serão apresentados especificamente contra a decisão proferida ontem pelo TRF-4, a raiz dos males está na ausência de um julgamento justo, imparcial e independente para Lula, exatamente como apontamos no Habeas Corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro que pende de julgamento na Suprema Corte", continou.
"Na falta de elementos jurídicos para manter a condenação de Lula, os julgadores abusaram dos argumentos políticos, seguindo a linha da sustentação oral do Ministério Público, reforçando o caráter ilegítimo dos processos contra o ex-presidente — que são apenas meios para a prática do lawfare contra o ex-presidente", disse.