Zavascki diz que filho de Lula não é investigado e nega acesso à delação
O ministro Teori Zavascki negou, nesta quinta (22), o pedido de Fábio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, para ter acesso à delação do lobista Fernando Baiano; Fábio nega ter recebido qualquer pagamento feito pelo lobista; na resposta ao pedido, Zavascki considerou que o documento tramita sob sigilo e está disponível somente para a defesa de investigados, Polícia Federal e Ministério Público; o ministro informou que Fabio Luís não é investigado no caso
247 - O ministro Teori Zavascki negou, nesta quinta-feira (22), o pedido de Fábio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, para ter acesso à delação do lobista Fernando Baiano. Segundo o jornal O Globo, Fábio teria sido citado como beneficiário de supostos pagamentos feitos pelo lobista, o que ele nega.
A defesa de Fábio Lula da Silva alegava que "a providência tem por objetivo instruir ações que serão promovidas contra os que, pela imprensa, encabeçaram a divulgação, desde o último dia 11, de notícias falsas sobre pagamentos de contas de nosso cliente pelo citado delator".
Na resposta ao pedido, Zavascki considerou que o documento tramita sob sigilo e está disponível somente para a defesa de investigados, Polícia Federal e Ministério Público. Em seguida, destacou que Fabio Luís não é investigado no caso.
"A simples especulação jornalística a respeito da existência de acordo de colaboração premiada ou da sua homologação judicial ou, ainda, de declarações que teriam sido prestadas pelo colaborador, não é causa juridicamente suficiente ou justificável para a quebra do regime de sigilo. Entendimento contrário fragilizaria profundamente esse regime, já que comprometeria irremediavelmente as suas finalidades", disse o ministro.
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