Zelotes investiga empresa que pertenceu a Nardes

247 - A Operação Zelotes, que apura o esquema de corrupção destinado a anular a cobrança de bilhões em tributos federais, esbarrou no ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é ex-deputado federal pelo PP gaúcho. Por isso, essa parte do caso poderá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Carta Capital (aqui). Nardes é o relator das contas fiscais de 2014 do governo no TCU.

Na quinta-feira 3, a Zelotes realizou nova busca e apreensão de provas. Foi uma ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público, da Corregedoria do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, em São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Neste último Estado, o alvo foram três escritórios de contabilidade em Santo Ângelo, terra natal de Paulo Roberto Cortez, um dos delatores do esquema, e também cidade de Nardes.

Segundo informações obtidas pela Carta Capital, o nome do ex-deputado teria aparecido durante as investigações da Operação Zelotes na condição de sócio de uma das empresas participantes da fraude. Nardes disse que, ao se tornar ministro do TCU há dez anos, afastou-se de todas as empresas das quais era sócio. Mas ele no descartou que algum destes desligamentos tenha levado um certo tempo para se consumar, nem que alguma das empresas tenha sido usada indevidamente por terceiros. Afirmou conhecer Paulo Cortez “superficialmente” e ter deixado Santo Ângelo em 1995. “Estou tranquilo, me afastei de todas as empresas”, disse. Nardes foi indicado para o TCU em 2005 pelo então líder da bancada de deputados federais do PP, o falecido José Janene, e posteriormente aprovado no plenário da Câmara. Amigo do doleiro Alberto Youssef, Janene é um dos nomes do esquema desvendado pela Operação Lava Jato.

O esquema desmontado pela Zelotes funcionava dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um órgão do Ministério da Fazenda. O Carf é onde governo e contribuintes tentam resolver disputas tributárias sem passar pelo Judiciário. Quando não há acordo, a pendência vai aos tribunais.

Segundo as investigações, havia conselheiros do Carf dispostos a manipular julgamentos com o objetivo de livrar os contribuintes de dívidas. No meio do caminho entre os conselheiros corruptos e os contribuintes subornadores, havia um laranjal de empresas de fachada, cuja função era encobrir a natureza ilegal do dinheiro pago de um lado e embolsado de outro.

O esquema fraudulento de perdão de dívidas beneficiava grandes empresas, de acordo com as investigações. As apurações da Zelotes miram um conjunto particular de 74 processos suspeitos do Carf. São casos de 2005 a 2013. Juntos, somam R$ 19 bilhões que podem ter sido sonegados.

Por ser ministro do TCU, Nardes não poderia estar entre os denunciados perante a Justiça Federal, caso haja mesmo indícios a envolvê-lo. Seu futuro dependeria do STF, única corte com autorização constitucional para julgar autoridades detentoras de foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros do governo e do TCU. Neste cenário, o caso entraria no STF, seria sorteado para a relatoria de algum ministro e este mandaria o processo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pela Constituição, cabe ao procurador-geral investigar portadores de foro privilegiado.