Lewandowski determina que estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes

A determinação contraria a recomendação do Ministério da Saúde de que o grupo de 12 a 17 anos tivesse a imunização contra a Covid-19 suspensa

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que compete a estados, Distrito Federal e municípios a decisão de imunizar adolescentes com mais de 12 anos. A determinação contraria a recomendação do Ministério da Saúde de que o grupo de 12 a 17 anos tivesse a imunização contra a Covid-19 suspensa. 

A determinação vem em ação ajuizada pelo PT, PCdoB, PSOL, PSB e CIdadania. No texto, Lewandowski cita a aprovação do uso do imunizante em adolescentes pela Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 12 de junho de 2021. 

"Dessa maneira, verifico - embora em um exame prefacial, típico das tutelas de urgência - que o ato do Ministério da Saúde aqui questionado não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas", diz em um trecho. 

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"Em face do exposto, com fundamento nas razões acima explicitadas, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para assentar que se insere na competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas", completa.

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