Relatório da Polícia Civil isenta Prevent Senior e ignora depoimentos de mais de 50 vítimas

247 - O inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo para apurar a atuação da operadora de planos de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado concluiu que a empresa não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia científica comprovada contra a doença. 

O Grupo de Trabalho das Vítimas da Prevent Senior da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid disse, em nota, ter recebido com  “perplexidade e preocupação o encerramento das investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil”.

No relatório final do inquérito, a delegada Lisandra Colabuono,  afirma que “não foram encontrados elementos informativos caracterizadores de ilícito penal praticados pelos funcionários da operadora de saúde, nem por médicos, nem ex-funcionários desta denunciados por violação do dever funcional". 

O caso será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que, de acordo com o G1,  também disse “ter sido surpreendido com a conclusão do inquérito porque ainda existem diligências a serem feitas e laudos a serem concluídos”. Em nota, a Prevent Senior disse que este é o "primeiro resultado de uma investigação técnica que mostra que a empresa foi alvo de uma injustiça".

O relatório, porém, foi alvo de duras críticas por parte do Grupo de Trabalho das Vítimas da Prevent Senior da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid. “Que relatório ‘técnico’ é esse que exclui o depoimento das mais de 50 vítimas que já foram ouvidas pela força-tarefa do Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação dos crimes da Prevent Senior? Que provas ‘técnicas’ podem ser conclusivas para o arquivamento do inquérito, se  a maioria dos prontuários dessas vítimas ainda está em posse do Instituto de Medicina Social e de Criminologia, o IMESC, desconhecendo-se o resultado das perícias realizadas? Valem apenas os 5 casos mencionados no relatório final para as conclusões do inquérito? Serão consideradas ‘técnicas’ apenas as perícias disponibilizadas pela defesa da Prevent Senior, obviamente parciais?”, questionou a entidade em nota. 

Leia a íntegra da nota do Grupo de Trabalho das Vítimas da Prevent Senior da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid. 

“O Grupo de Trabalho das Vítimas da Prevent Senior da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID recebeu com perplexidade e preocupação o encerramento das investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil paulista a respeito das graves denúncias de múltiplas violações de direitos humanos promovidos nas unidades de saúde daquela empresa.

Um singelo e mal alinhavado relatório de treze páginas, subscrito pela delegada dra. Lisandrea Zonzini S. Colabuono, resume em suas alegações de forma singela os resultados de uma investigação quase que superficial, pela complexidade dos fatos trazidos a apuração pelos substanciosos estudos das CPIs da COVID do Senado Federal e da Prevent Senior, da Câmara Municipal de São - estes últimos, cujos trabalhos foram encerrados em 4 de abril, sequer foram considerados para análise mais detalhada daquele órgão policial.

Os argumentos da encarregada do inquérito pelo seu arquivamento mais parecem obra da defesa da empresa, repetindo o mantra da direção da Prevent Senior de que todas as denúncias contra ela seriam apenas uma injustiça fruto de perseguição política. Antecipa-se a delegada na abertura de seu relatório (fls. 696) que seu trabalho foi eminentemente "técnico", "afastando-se por completo de qualquer motivação político-partidária", quase a penalizar as vítimas por terem levado seu clamor por justiça a órgãos oficiais de investigação parlamentar, constituídos para apurar crimes praticados no contexto de uma pandemia que, no Brasil, em particular, ganhou contornos de verdadeiro genocídio.

Que relatório "técnico" é esse que exclui o depoimento das mais de 50 vítimas que já foram ouvidas pela força-tarefa do Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação dos crimes da Prevent Senior? 

Que provas "técnicas" podem ser conclusivas para o arquivamento do inquérito, se  a maioria dos prontuários dessas vítimas ainda está em posse do Instituto de Medicina Social e de Criminologia, o IMESC, desconhecendo-se o resultado das perícias realizadas? Valem apenas os 5 casos mencionados no relatório final para as conclusões do inquérito?

Serão consideradas "técnicas" apenas as perícias disponibilizadas pela defesa da Prevent Senior, obviamente parciais?

A sra. Delegada levou em consideração, por exemplo, o laudo de 2022, emitido pela Agência Nacional de Saúde, que apontou mais de 50 irregularidades nas práticas da empresa Prevent Senior, ou apenas os laudos mencionados no relatório, referentes a 2020 e 2022? Teria sido menos "técnica" a ANS em seu mais recente relatório, que aqueles emitidos no calor das primeiras denúncias?

As vítimas e seus familiares não aceitam esse triste desfecho de uma investigação que mal tinha começado e já foi abortada por esse relatório final inconsistente e parcial. Estamos requisitando cópia de inteiro teor do inquérito para uma análise mais detalhada e contestação de seus resultados a partir de uma leitura completa do trabalho produzido.

O encerramento precoce do inquérito surpreende, pela falta de conexão com as investigações do Ministério Público e pela falta dos requisitos que recentemente, na semana passada, estabelecemos com o Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo: transparência, zelo na busca das provas, participação das vítimas e seus familiares nos quesitos das perícias encomendadas sobre os prontuários e outros documentos anexados aos autos, aprofundamento das várias linhas de investigação sobre a natureza e tipificação dos crimes denunciados.

Nada disso se verificou, lamentavelmente, nos trabalhos ora encerrados. NÃO ACEITAREMOS. Cabe ao Ministério Público as providências para que o inquérito continue com profundidade, transparência e isenção. A Polícia Civil pode fazer mais e melhor em defesa dos direitos da população num caso tão rumoroso e desafiador.”

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