Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bilhões para iniciativas culturais
Em seu veto, o chefe de governo alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público"
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247 - Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc para o financiamento de iniciativas culturais, aprovada pelo Senado. A decisão publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU).
O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural. Estados e municípios devem aplicar 80% dos recursos recebidos em ações de apoio por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais.
20% do dinheiro deve ser repassado diretamente em ações de incentivo a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Em seu veto, Bolsonaro alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".
Esta foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid-19. A primeira legislação destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas culturais.
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