Lilia Schwarcz: não há motivo para celebrar os 130 anos da Lei Áurea

247 - "Os 130 anos da abolição da escravidão no Brasil se prestam pouco à celebração e ao orgulho nacional. Não há por que festejar o fato de termos sido a última nação do Ocidente a extinguir esse perverso sistema mercantil, sustentado à custa de milhões de africanos e africanas que foram arrancados de suas nações", escreve a antropóloga Lilia Schwarcz, professora titular do Departamento de Antropologia da USP e global scholar na Universidade de Princeton (EUA).

"Depois de ficarmos conhecidos mundialmente como 'os retardões', a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888 (lei imperial nº 3.353), veio com apenas dois artigos breves e conseguiu desagradar a todos: 'Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário'", diz ela em texto publicado na Folha.

De acordo com a estudiosa, "na época, alguns poucos defendiam medidas mais abrangentes, que previssem a inclusão efetiva dessas populações na sociedade. Outros, os indizenistas, advogavam o ressarcimento dos próprios senhores".

"A Lei Áurea não entregava nem uma coisa nem outra. Ninguém podia negar, entretanto, que ela vinha revestida de pesada carga de significados simbólicos. 'Áurea' é um substantivo e um adjetivo feminino que tem a propriedade de articular a medida à figura de uma princesa branca, quase inatingível, acenando do alto de uma sacada do Paço. O termo também remete a tudo que brilha ou resplandece; em sentido figurado, vincula-se imediatamente à ideia de algo magnífico, valioso e brilhante", continua.

"Basta lembrar das hierarquias pautadas na cor, nos dados da polícia, nos registros de óbitos, nos índices de educação, nos dados de saúde pública e assim vamos. Racismo estrutural é a expressão que melhor explica a realidade que presenciamos no Brasil de 2018. Feriados nacionais são bons para o descanso. Já o 13 de maio pede de nós vigília e olhos bem abertos", acrescenta.