Lula assina novo decreto que regulamenta o fomento cultural em cerimônia histórica no Teatro Municipal

Por Regina Zappa, para o 247 - O Ministério da Cultura está de volta com força total. Depois de mais de quatro anos de desmonte da cultura e de ataques a artistas, produtores e leis de incentivo à cultura, o Brasil, enfim, retoma seu caminho de país incentivador do protagonismo da sua arte e cultura. Com a presença do presidente Lula e da ministra da Cultura Margareth Menezes, o Teatro Municipal do Rio de Janeiro viveu, na noite de quinta-feira, 23 de março, um de seus momentos mais emocionantes de afirmação e de apoio à cultura brasileira. 

“Vim aqui para dizer que nosso compromisso com a cultura voltou de verdade”. Com poucas palavras e uma rouquidão que o impediu de discursar mais longamente (disse que precisa estar com boa voz para conversar com Xi Jinping em sua viagem à China), Lula assinou, juntamente com Margareth Menezes, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. “A pauta de costumes não pode derrotar nossa riqueza cultural”, disse ele, ao cumprimentar a ministra e parabeniza-la pelo trabalho.

Antes de falar rapidamente, Lula assistiu parte da cerimônia do camarote presidencial, acompanhado pela primeira-dama Janja e várias autoridades, entre elas o prefeito Eduardo Paz.

Em sua fala, Margareth assinalou que estavam todos ali celebrando um novo momento da cultura. O público do teatro lotado de artistas e pessoas ligadas à cultura ouviu e aplaudiu longamente a ministra: “Pegamos tudo destruído, todos os equipamentos e projetos que haviam sido construídos. Pois bem, apesar dos ataques, sobrevivemos.” A ministra saudou a gestão dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, falou de um poderoso e ambicioso projeto para retomar e impulsionar a potência criativa do país, da valorização da importância e da variedade de pensamento e de manifestações culturais e terminou sua fala com o brado: “Voltamos”.

A cerimônia começou ao som do hino nacional executado pela Orquestra Maré do Amanhã, e, em seguida, subiu ao palco Miguelzinho do Cavaco, o Miguel Vicente, menino de 11 anos, aplaudido de pé depois de cantar Andança. Ele agradeceu ao presidente Lula, falou de esperança e alegria e gritou: “A favela venceu”. Um “novo ciclo da narrativa cultural do nosso país está se abrindo”, declarou a apresentadora. O enorme entusiasmo da plateia refletia a alegria represada durante todo o tempo em que o país sofreu com o desprezo à cultura nos anos anteriores.

Subiu ao palco também o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que se comprometeu a direcionar a empresa para voltar ao patamar de compromisso com a cultura que ela matinha nos governos do PT. Chico César, Tereza Cristina, integrantes da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, vencedora do Carnaval carioca deste ano e apadrinhada por Janja e muitos outros artistas se apresentaram na cerimônia.

Rebaixado a secretaria que funcionava dentro do Ministério do Turismo no governo passado, o MinC retoma seu protagonismo no cenário nacional e lança um decreto que é “ um marco na superação de um processo de criminalização da cultura e dos fazedores de cultura que se acentuou no governo passado.”

“Com a retomada do Ministério e com a cultura na pauta principal do governo Lula, é imprescindível um novo arcabouço legal que enxergue a cultura brasileira em toda a sua especificidade e diversidade, que reconheça as distintas necessidades dos realizadores e que entenda a dinâmica de produção dos segmentos artísticos”, destacou o MinC, no texto distribuído antes da cerimônia.

 Abaixo, detalhes do novo decreto:

 NOVO DECRETO DE FOMENTO À CULTURA 

 23 de março de 2023 

 ▪ O presidente Lula assina, nesta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o novo decreto de Fomento à Cultura. O evento contará com a presença da ministra da Cultura Margareth Menezes e convidados; ▪ Esse decreto é um marco na superação de um processo de criminalização da cultura e dos fazedores de cultura que se acentuou no governo passado; 

 ▪ O novo decreto uniformiza a execução em 2023 de recursos de várias fontes: Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bi), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bi) e Lei Rouanet (R$ 2 bi). 

 ▪ Além disso, vai simplificar processos para facilitar o acesso a realizadores de pequenos eventos culturais e a fiscalização de grandes projetos; ▪ O decreto estabelece regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural (Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), definindo seus objetivos e beneficiários; 

 ▪ O novo decreto de Fomento à Cultura cria o instrumento de TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, estabelecendo de forma clara as obrigações da administração pública e do agente cultural e os modelos de execução, com simplificação dos instrumentos e segurança processual; 

 ▪ O decreto cria novas modalidades de fomento tais como as Bolsas Culturais e a Premiação Cultural; 

 ▪ As Bolsas Culturais promoverão ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências, intercâmbios culturais etc.; 

 ▪ A Premiação Cultural visa reconhecer a contribuição relevante de agentes e iniciativas culturais de acordo com realidades municipais, estaduais, distritais ou nacional; 

 ▪ O decreto incrementa a democratização de acesso aos mecanismos de fomento cultural, permitindo que o MinC desenvolva ações que ampliem os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. 

 ▪ Essa medida procura corrigir a concentração geográfica do fomento cultural. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a maioria dos recursos captados via incentivo fiscal da Lei Rouanet no país, entre 1993 a 2018, ficou concentrado nas regiões Sul e Sudeste. 

 ▪ Também há a promoção de ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e

 O QUE O NOVO DECRETO VIABILIZA 

 ● Apoio direto para produção artística e cultural; 

 ● Estímulo à formação e pesquisa artística e cultural; 

 ● Proteção do patrimônio cultural material e imaterial; 

 ● Promoção, difusão e intercâmbio cultural; 

 ● Premiação da comunidade cultural; 

 ● Contratação de serviços ou aquisição de bens; 

 ● Ocupação de equipamentos de cultura; 

 ● Investimento na produção artística e cultural;

 O que é

 A Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, nas cinco regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à cultura. A principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet injeta na economia criativa cerca de R$ 2 bilhões por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações culturais. “O decreto é fundamental para ajustar a Lei e ir ao encontro das necessidades da produção cultural, viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o país”, reforça o Ministério.

 Após a publicação do Decreto, o MinC terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa (IN) necessária para o cumprimento das novas regras.