MinC homologa tombamento do antigo DOPS como patrimônio cultural
Edifício no Rio de Janeiro é reconhecido por valor histórico e artístico e passa a integrar os Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes do Iphan
247 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de dezembro, a Portaria MinC nº 261/2025, que homologa o tombamento do Edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como DOPS, no Rio de Janeiro. A decisão, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, confirma a aprovação do processo pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O reconhecimento foi aprovado durante a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, quando o imóvel foi considerado de excepcional relevância por seus valores histórico e de belas artes. A análise destacou o edifício como marco das lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira e como exemplar expressivo da arquitetura eclética no país, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan.
Com a homologação, o prédio será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes. A medida reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a preservação dos lugares de memória e com o reconhecimento de espaços associados a graves violações de direitos humanos, fortalecendo políticas públicas voltadas à memória, à verdade e à reparação histórica.
O tombamento definitivo sucede a decisão provisória publicada pelo Iphan no DOU em 30 de outubro. Na ocasião, o presidente do Instituto, Leandro Grass, ressaltou o significado do reconhecimento para a memória nacional. “Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, afirmou.
Inaugurado em novembro de 1910, o edifício foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, um dos principais representantes do ecletismo no Rio de Janeiro. Construído no contexto das reformas urbanas conduzidas pelo então prefeito Pereira Passos, o prédio, conhecido à época como Palácio da Polícia, simbolizava a modernização do Estado republicano e a adoção de novos paradigmas institucionais, baseados na investigação científica e no uso de tecnologias emergentes.
Ao longo do século 20, o imóvel sediou diferentes órgãos policiais, incluindo o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), criado durante o Estado Novo e mantido ao longo da ditadura militar. Nesse período, o local tornou-se um dos símbolos da repressão política no país, associado a prisões arbitrárias, interrogatórios e práticas de tortura. Por essa trajetória, o edifício é reconhecido como lugar de memória e testemunho histórico das violações de direitos humanos, integrando o conjunto de bens destinados a preservar as marcas das lutas em defesa da democracia e da liberdade.
O prédio também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, coleção de objetos de religiões de matriz africana tombada pelo Iphan. De profundo valor simbólico para comunidades tradicionais, os itens foram confiscados em ações policiais contra terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro entre 1890 e 1946, evidenciando um histórico de intolerância religiosa e perseguição cultural.
Além do peso histórico, o edifício se destaca pelo valor arquitetônico e artístico. Com três pavimentos, pátio interno e fachadas simétricas, apresenta volumetria imponente e rica ornamentação, com molduras decoradas, vitrais, balaustradas e uma cúpula que marca o corpo cilíndrico da esquina, elementos que reforçam sua singularidade no conjunto urbano carioca.
Considerado um dos principais exemplos da arquitetura eclética com influência francesa no Rio de Janeiro, o prédio reflete o refinamento da Belle Époque e o espírito de modernização que marcou o início do século 20. Para o conselheiro relator do processo, José Ricardo Oriá Fernandes, o tombamento tem caráter histórico inédito. “A partir do reconhecimento do primeiro lugar de memória traumática do país a ser tombado em nível federal, estamos realizando uma ação que, sem sombra de dúvida, ficará registrada na história da preservação do patrimônio cultural brasileiro”, declarou.
A superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller, avaliou que a decisão evidencia a força das políticas de preservação quando voltadas à memória social. “Tombar o antigo DOPS significa reconhecer oficialmente sua relevância na história brasileira”, afirmou. Segundo ela, o tombamento também facilita a criação de um centro de memória no local e reforça o papel simbólico do edifício como referência fundamental na história social e política do Brasil.