Ministro da Cultura se diz vítima de fake news da Globo

247 - Em nota, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, se defende das informações postadas na coluna do jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, sobre a nova redação do texto da Instrução Normativa que rege a Lei Rouanet, que incluiria um pedido da bancada evangélica.

No artigo 27, segundo Ancelmo Góis, estaria claro que passaria a ser proibida a apresentação de propostas que "vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas".

De acordo com Leitão, as informações publicadas pelo colunista sobre a redação do novo texto da Lei Rouanet são "fake news" e "sensacionalismo rasteiro". Ele afirma que o conteúdo do texto ainda está em discussão.

Confira a nota divulgada pelo Ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão:Do ministro Sergio Sá Leitão:

A nota de Ancelmo Gois sobre a Lei Rouanet publicada hoje é um ponto baixo na história do jornalismo. Seu autor, os editores e os donos do veículo em questão deveriam se sentir envergonhados. Assim como os que reproduziram a “notícia” acriticamente. Fake news. Sensacionalismo rasteiro. Impressionante como há quem se deixe manipular tão facilmente!

Se Ancelmo considera que Shakespeare faz apologia ao crime por retratar assassinatos em suas obras... É a opinião dele. Não é a minha. Aposto que não é a opinião da maioria das pessoas que ainda não perderam a razão e o bom senso. Só não venha criticar o MinC ou me criticar por causa disso. Não me atribua o que jamais falei!

Por que Ancelmo não checou se a IN que recebeu é verdadeira? Por que não checou se o texto em pauta já se encontra no Código Penal?

O resultado desta irresponsabilidade é que há um monte de gente criticando o MinC e a mim por conta disso.

Vamos aos fatos:

A minuta da nova Instrução Normativa que regulamenta a Lei Rouanet ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Cultura. Trata-se essencialmente da revisão da IN anterior, publicada em março deste ano.

Tenho ouvido diversos setores da sociedade e instituições representativas do meio cultural, assim como parlamentares e especialistas no assunto. As sugestões recebidas se encontram sob análise. A minuta ainda será apreciada pela equipe do MinC, e depois passará pela Consultoria Jurídica.

O MinC desconhece a versão da IN mencionada pela coluna de Ancelmo Gois e o artigo citado. Eu desconheço. Nunca vi. Não é oficial. Na minuta atualmente em análise, o artigo 27 tem outra redação.

O trecho mencionado é igual ao que consta de uma proposta feita ao MinC pela Frente Parlamentar Cristã e reproduz artigos de leis atualmente em vigor no Brasil, que inclusive se sobrepõem a qualquer instrução normativa. Sua inclusão na IN da Lei Rouanet não alteraria em nada a legislação vigente. Assim como sua não inclusão. São crimes já previstos na legislação brasileira. Estamos também na cultura obrigados a seguir essas leis. E sujeitos às penalidades previstas.

Exemplo:
Art. 287 do Código Penal - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Outro exemplo:
Art. 208 do Código Penal - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

Estando ou não na IN da Lei Rouanet, ou em qualquer outra IN, há que se cumprir. A produção cultural e a expressão artística estão sujeitas à Constituição e às leis do país. Como os demais setores da sociedade. Como os demais cidadãos. Somos todos iguais perante as leis.

Na boa... Está cada vez mais difícil ser sério, ponderado, equilibrado, racional e justo no Brasil. Seguirei tentando.
PS - O MinC pretende concluir a nova IN até o fim de outubro.