Perdeu, Roberto Carlos
Projeto que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família avança na Câmara dos Deputados; a Justiça já proibiu, a pedido do cantor Roberto Carlos, a venda da obra "Roberto Carlos em detalhes", do jornalista Paulo César de Araújo
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Agência Câmara - A Câmara aprovou nesta terça-feira 2 proposta que autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personalidades públicas. Na prática, o projeto permite a publicação das chamadas biografias não autorizadas ou a realização de filmes sobre políticos, atores, esportistas ou qualquer pessoa famosa - esteja ela viva ou morta.
A proposta altera o Código Civil, que hoje exige a autorização do biografado ou de sua família para divulgação desse tipo de trabalho. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, acredita que a medida deve beneficiar a grande maioria da população.
Hoje as personalidades públicas que não concordam com suas biografias costumam recorrer ao Judiciário. Na maioria dos casos, os juízes determinam o recolhimento da obra. Com a aprovação da lei, segundo Molon, os biografados poderão continuar a recorrer ao Judiciário. Mas, para conseguir o recolhimento das biografias, terão de provar que a obra feriu algum de seus direitos.
A proposta segue para análise do Senado.
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