TCU anula dívida de R$ 15 mi de Guilherme Fontes

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou a cobrança de uma multa e a devolução de R$ 15 milhões do ator e diretor Guilherme Fontes referente à produção do documentário 500 anos de História do Brasil. Fontes havia sido condenado pelo TCU em 2006 a pagar uma multa de R$ 250 mil e a devolver R$15 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão de fiscalização, ele não apresentou os 36 episódios da série e nem prestado contas dos R$ 4,6 milhões que havia obtido por meio das leis de incentivo à cultura.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia condenação do ator por improbidade administrativa referente à captação de recursos para a produção do filme Chatô, ¬ O Rei do Brasil, que não tinha sido finalizado até a ação ser ajuizada.

Fontes foi responsabilizado pela má administração de R$ 51 milhões captados por meio da Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual necessárias à realização do filme. A produção foi iniciada há 20 anos e deve ser lançado no próximo ano.