A novela do ponto eletrônico continua

Ministrio do Trabalho quer que empresas adotem novo sistema at 1 de setembro, depois de adiar o prazo duas vezes. Projeto de decreto legislativo visa suspenso da norma

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Fernanda Lobo_ Brasília 247 – As empresas que utilizam o registro de ponto eletrônico têm menos de um mês para adotar o novo modelo determinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Adiado por duas vezes, o prazo final é 1º de setembro, de acordo com a Portaria 373 do ministério. Uma das exigências é que o chamado registrador eletrônico de ponto (REP) imprima um comprovante a cada marcação. Empreendimentos que utilizam o sistema manual ou mecânico não precisam se adequar às normas.

A intenção do MTE é evitar fraudes no controle do ponto, mas empresários ainda temem investir na tecnologia em razão da falta de informação e da fragilidade jurídica da norma. O ministério estabeleceu a regra sem diálogo prévio com empregadores, trabalhadores e fabricantes do equipamento. Além disso, definiu exigências para os aparelhos fora dos padrões do mercado, o que exigiu que fabricantes os homologassem antes de começarem a vendê-los.

Assim, a regulamentação do ponto eletrônico virou uma novela. Tudo começou com a Portaria 1.510, de 2009, que estabelecia a adoção do novo modelo de equipamento para agosto passado. Em meio a tantas dúvidas e questionamentos jurídicos, o MTE adiou o prazo para março de 2011. Por fim, outra portaria estabeleceu o prazo atual.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou em julho projeto de decreto legislativo para suspender a Portaria 373. Apesar da urgência, a proposta ainda não tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania porque o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um recurso alegando que o assunto não foi devidamente discutido.

Para a Fecomércio-DF, o sistema, além ambientalmente incorreto, não é vantajoso nem para a empresa nem para os funcionários. A entidade critica o custo alto dos equipamentos e a demora para a impressão, o que causaria filas na hora de bater o ponto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que chegou a pedir a suspensão da portaria, diz que faltou diálogo com o setor para discutir a efetividade do novo sistema.

No Sesc da 504 Sul, o novo aparelho já é utilizado. A funcionária Angelita de Lima aprovou a instalação e diz que guarda todos os comprovantes. Para ela, é uma segurança a mais. "Já providenciei até uma caixinha onde guardo todos os papeizinhos." Como a saída para o almoço tem de ser registrada, ela tem que guardar por dia quatro comprovantes. A funcionária revela que muitos funcionários não têm a mesma paciência e acabam jogando fora os tíquetes.

De acordo com o MTE, são produzidos mensalmente, em média, 184 mil REPs no Brasil. Ainda de acordo com o ministério, pelo menos 700 mil empresas usam sistema de ponto eletrônico. Pelo menos 100 mil já estão dentro das novas regras. Hoje há cerca de 60 modelos homologados.

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