Abranet celebra investigação contra bancos por suposta prática anticoncorrencial
PGR abriu procedimento para investigar possível prática anticoncorrencial de bancos no parcelado sem juros
247 - A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar se a Febraban e grandes bancos comentem prática anticoncorrencial. O objetivo é saber se os maiores bancos do país estão utilizando sua posição para impedir operações realizadas por competidores de menor porte. Essa atuação pode configurar violação da livre concorrência de mercado e prejuízo à economia.
A decisão foi tomada pelo subprocurador-geral, Luiz Augusto Lima, a partir de representação da Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade das empresas conhecidas como adquirentes. Pedidos de informação também serão remetidos ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor.
A Abranet afirma que a "Febraban tem atacado injustamente produtos ofertados por nossos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito, por uma razão muito simples: os bancões não sabem como enfrentar a concorrência das novas empresas de tecnologia que passaram a disputar mercado com eles nos últimos anos".
A entidade citou a controvérsia em torno do juros do rotativo: "A Abranet e nossos associados, como MercadoPago, Stone, PicPay e PagSeguro, saíram em defesa da modalidade, alegando que a acusação sobre inadimplência é falsa e que o Parcelado Sem Juros é uma conquista do consumidor brasileiro. A narrativa falsa da Febraban já foi refutada pelo Congresso, pelo governo federal, pelo Conselho Monetário Nacional e pela Senacom. Em todos os casos, a argumentação da Febraban foi rechaçada, por ser falsa. Hoje, foi mais um baque para os grandes bancos".
"Os bancões não sabem como enfrentar a concorrência das novas empresas de tecnologia que passaram a disputar mercado com eles nos últimos anos. E agora vão ter que explicar essa postura na PGR", finaliza.