Ações da poupança podem tirar R$ 1 tri da economia
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre correção da poupança durante planos econômicos pode levar a colapso no crédito, quebra de instituições financeiras e abalo geral nos negócios; "risco é evidente", diz advogado-geral da União; Banco Central alerta STF que toda a sociedade irá pagar por possíveis erros dos planos econômicos contra milhares de poupadores; "fragorosa injustiça distributiva", alega o procurador-geral da instituição; consultoria calcula que bancos perderiam até R$ 600 bilhões, mas impacto negativo no País chegaria a R$ 1 trilhão; julgamento pode começar na quarta-feira 27, mas ministro Marco Aurélio Mello sugere adiamento para 2014; a alguém interessa parar o Brasil?
247 – O destino de curto e médio prazos da economia brasileira estará em jogo no plenário do Supremo Tribunal Federal a partir da quarta-feira 25. Não é exagero. O julgamento que vai entrar em pauta trata de pedidos de correção nos índices de reajuste das cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Segundo a consultoria LCA, os bancos brasileiros teriam de desembolsar até R$ 600 bilhões no caso de serem condenados à totalidade do ressarcimentos pleiteados por milhares de poupadores. Essa quantia corresponde a 130% do patrimônio do sistema bancário como um todo. Significa que, caso tenham de pagar a conta espetada no STF, não poucos bancos terão problemas sérios para continuar funcionando.
O Banco Central está preocupadíssimo com os efeitos que uma possível vitória completa dos poupadores pode representar para a economia. As ações pedem correções diferenciadas para perdas alegadas em cada um dos planos. Se todas forem acatadas pelos juízes, o impacto negativo na economia poderá ser de até R$ 1 trilhão. Isso porque, segundo o BC, essa seria a quantia que, de um dia para o outro, sumiria das ofertas de crédito e, em consequência, seria extraída da atividade econômica por meio da paralisação de uma grande cadeia de negócios. Todos seriam afetados. Em outras palavras, as perdas dos bancos seria repassadas de forma cruel para toda a sociedade.
"Um fragorosa justiça distributiva" pode ocorrer, alega, junto ao pleno do STF, o procurador-geral do BC, Isaac Mendes Ferreira. Para ele, seria injusto, como forma de recuperar as perdas dos poupadores, fazer, agora, com que toda a sociedade pague pelos erros cometidos três décadas atrás.
Até a semana passada, a maioria dos prognósticos sobre o julgamento da correção da poupança apontava para uma vitória dos poupadores. O quadro, porém, pode estar mudando, em razão da ofensiva do governo para tentar convencer o STF dos efeitos nefastos de uma decisão naquela direção. Avaliações de instituições como o Bank of America já admitem um adiamento do julgamento ou, até mesmo, a derrota do pedido de ressarcimento com correção. De qualquer modo, a questão está absolutamente aberta – e ninguém pode saber, antecipadamente, o que se passa pela cabeça de cada ministro do Supremo sobre mais esse tema decisivo para o País.
O ministro Marco Aurélio Mello sugeriu o adiamento do julgamento para o próximo ano. Leia abaixo notícia da Agência Brasil a respeito:
Ministro do STF defende julgamento das ações de planos econômicos para 2014
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (25) que o julgamento das ações sobre os planos econômicos seja adiada para o ano que vem. O Supremo marcou para quarta-feira (27) o julgamento da ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos.
“Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano Judiciário de 2014. Não está cedo demais, mas não é questão para ser julgada ao término do ano ”, disse Marco Aurélio. O ministro disse que a Corte pode ter a ausência de três ministros esta semana e que seria prejudicial ao julgamento a provável interrupção da análise.
“Já soube que teremos mais uma ausência, já que dois colegas vão se afastar, no dia 28. Incidir um julgamento é muito ruim. Nós devemos ouvir aqueles que sustentarão da tribuna os relatores e julgar de forma continuada”, acrescentou Marco Aurélio.
Na ação o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
Projeções do Banco Central apontam que o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se STF decidir que os bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), (1990) e Collor 2 (1991).
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, há “risco evidente” para o sistema financeiro. “Acho que é um tema que merece cuidado. O sistema [financeiro] está muito forte. Mas o fato é que o Brasil tem que estar sempre atento, até para que não tenhamos uma redução do crescimento e redução de crédito para a população”, explicou.