Aepet alertou, há mais de um ano, sobre os riscos de privatizações dos ativos da Petrobrás

247 - Em março de 2019, a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) alertava o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, sobre o risco de privatizações de ativos da empresa diante de uma flutuação dos preços do petróleo e do dólar.

“As refinarias, dutos, terminais e a distribuidora da Petrobrás são indispensáveis para garantir bons resultados empresariais diante da inevitável variação dos preços do petróleo e da taxa de câmbio”, defenderam os engenheiros na ocasião.

Nesta segunda-feira 9, em meio a uma crise global nos mercados, as ações da empresa caíram 30%, a principal do dia na Bovespa, que registrou a maior queda desde 1998. 

A Petrobrás perdeu nada menos que R$ 91 bilhões em valor de mercado, após o tombo dos preços do petróleo adicionar mais um componente de turbulência, elevando os temores de uma recessão global.

Relembre o texto de pouco mais de um ano atrás da Aepet:

Carta da AEPET a Castello Branco sobre importância do Refino

AEPET 008/19
Rio de Janeiro, 19 de março de 2019

Ilmo. Sr.
Roberto Castello Branco
Presidente da Petrobrás

Assunto: Importância do Refino, do Transporte e da Distribuição do Petróleo e de seus Derivados para o Brasil e a Petrobrás

Prezado presidente,

Estamos trazendo ao conhecimento da Diretoria da Petrobrás estudo elaborado pela AEPET sobre a Importância do Refino, do Transporte e da Distribuição do Petróleo e de seus Derivados para o Brasil e a Petrobrás.

1. O petróleo é mais do que uma simples mercadoria negociada nas bolsas de valores. É um ativo estratégico para a defesa do Brasil e o desenvolvimento tecnológico e econômico da Nação.
A produção de derivados de petróleo é crucial para garantir a mobilidade de pessoas e de cargas, aumentar a produtividade do trabalho, dinamizar a atividade econômica, além de viabilizar a cadeia de valor das indústrias petroquímicas, de fertilizantes e de transformação. O petróleo e seus derivados são recursos chave na geopolítica internacional e fundamentais para o complexo industrial-militar de defesa.

2. Avaliar o posicionamento de uma companhia estatal de petróleo e energia integrada de maneira ideológica, ao ignorar seu papel para o desenvolvimento soberano e a segurança energética de um país é postura inconsequente. Assim, se pode implicar a dependência externa de combustíveis, gerar insegurança para o investimento produtivo e deteriorar a cadeia de valor do setor, com comprometimento do progresso econômico e do bem-estar social.

3. De acordo com os cenários de referência das instituições da indústria - Agência Internacional de Energia (IEA), Departamento de Energia dos EUA (DOE) – e publicações especializadas, o petróleo continuará sendo a principal fonte primária de energia do mundo, no horizonte 2040.

4. A empresa integrada de petróleo e energia representa muito mais do que a garantia do suprimento nacional de combustíveis para o Brasil, o que já não é pouco na imensidão territorial do país, mas assegura a resiliência empresarial necessária para esta indústria que é submetida à volatilidade do preço do petróleo, fixado em mercados financeiros internacionais e, em especial no caso brasileiro, à volatilidade do valor relativo da moeda nacional.

Quanto menor o grau de integração, maior a exposição de uma petroleira à choques de oferta, que derrubam o preço, destruindo a lucratividade da atividade de Exploração e Produção (E&P), conforme observado nos anos de 2015, 2016 e no primeiro semestre de 2017. Durantes esses 30 meses de preços moderados do petróleo, os balanços trimestrais da indústria internacional apresentaram prejuízos bilionários do segmento de E&P, enquanto os lucros extraordinários do refino, transporte e comercialização garantiram a resiliência das petroleiras integradas.

5. Em síntese, esse trabalho conclui que a privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, na conjuntura de preços relativamente moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da sua dívida.

6. As refinarias, dutos, terminais e a distribuidora da Petrobrás são indispensáveis para garantir bons resultados empresariais diante da inevitável variação dos preços do petróleo e da taxa de câmbio. No caso da atual direção da Petrobrás privatizar refinarias e a infraestrutura do abastecimento haverá grave redução na capacidade de geração de caixa e de realização de investimentos da companhia. O fluxo de caixa da empresa será mais volátil e aumentará o grau de risco associado, fato que aumentará o custo de captação de recursos de terceiros. No mesmo sentido, será prejudicada a capacidade de administração da dívida e reduzido o montante do pagamento de impostos. Em suma, a empresa será enfraquecida e será reduzida substancialmente sua contribuição para com a economia brasileira, em favor do capital privado e estrangeiro

O mercado dos combustíveis é aberto e competitivo

7. Desde 1997, não há monopólio no segmento de refino exercido pela Petrobrás. O mercado brasileiro é aberto e competitivo. De acordo com a ANP, existem 18 refinarias em operação no Brasil, das quais 14 pertencem à Petrobrás.

A alegação de que existe “monopólio de fato” no setor de refino do Brasil, implicaria na possibilidade da Petrobrás praticar preços acima do nível competitivo e, mesmo assim, não incorrer em perda de mercado (market share). Essa hipótese é falsa, conforme mostram os dados de perda de participação no mercado da Petrobrás nos anos de 2016 e 2017, quando a empresa perdeu parcela significativa do mercado de diesel (acima de 20%, ou 200 mil bpd) para refinarias estadunidenses, localizadas no Golfo do México, ao praticar preços acima da paridade de importação (PPI), de acordo com a política de preços iniciada pelo então presidente Pedro Parente.

8. O aumento expressivo da ociosidade do parque de refino brasileiro em 2017 e no primeiro trimestre de 2018 (quando se aproximou de 30%) também comprova a nulidade do conceito de “monopólio de fato” no refino do Brasil, uma vez que mostra a incapacidade da Petrobrás sustentar preços acima da PPI sem perda de market share. Tal fato revela um outro conceito econômico associado a estrutura de mercado denominada monopólio, o do mercado relevante.

Ao se verificar que a concorrência de um mercado baseado em uma commodity, como a gasolina e o diesel, acontece entre empresas situadas em uma região mais ampla que as fronteiras de um país, deve-se ampliar o mercado relevante na qual se insere a análise do monopolista hipotético. Nesse caso, deve-se ampliar para a Bacia do Atlântico, onde se situam as principais concorrentes da Petrobrás, sobre o mercado brasileiro de derivados.

9. Por outro lado, existem outras refinarias privadas operando no País, que podem ampliar sua capacidade, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado nacional de combustíveis.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas, ou estatais, estrangeiras representa uma ação contra a natureza de uma companhia de petróleo, cujo valor da integração é um dos principais pilares de sucesso, em uma indústria que precisa superar muitos desafios para se manter forte e resiliente, com capacidade de investir para encontrar, produzir e agregar valor ao petróleo cru.

Refino, logística, transporte e distribuição são fundamentais para a Petrobrás e para o Brasil

10. Os ativos do segmento do Abastecimento garantem a lucratividade da Petrobrás diante da variação do preço internacional do petróleo e da cotação cambial. São fatores de risco que independem da atuação da companhia e do governo brasileiro, são variáveis que dependem da valorização relativa do dólar que é resultado da política monetária do banco central dos EUA e de fatores geopolíticos internacionais.

Quando o petróleo está valorizado (Dólar desvalorizado) melhores resultados operacionais se verificam no segmento do E&P, mas quando o petróleo está desvalorizado (Dólar valorizado) os resultados operacionais auferidos pelo Abastecimento se elevam e compensam a queda no E&P. A integração verticalizada da companhia permite que sejam obtidos bons resultados de geração de caixa diante da variação do preço do petróleo, assim como analisado em relação à cotação cambial que são variáveis que não dependem da companhia.

INVESTIMENTOS DA PETROBRÁS NO SEGMENTO DO ABASTECIMENTO NACIONAL E O MERCADO DE DERIVADOS

11. Entre 1965 e 2018 a Petrobrás investiu mais de US$ 328 bilhões (atualizados para 2018) em Refino, Logística, Transporte e demais ativos da infraestrutura do segmento do Abastecimento.
O parque de refino nacional da Petrobrás representa cerca de 98% da capacidade total de refino brasileira. Desde 1997 o mercado brasileiro é aberto para novos investimentos em capacidade de refino e para importação de derivados. Os investimentos privados foram irrelevantes em comparação com o investimento da Petrobrás que desde 1997 alcançou mais de US$ 136 bilhões, em valores atualizados, representando cerca de 24% do total investido pela companhia neste período.

12. O fato é que no Brasil, a Petrobrás, por refinar petróleo produzido pela própria empresa, pode praticar preços abaixo da chamada paridade de importação e continuar lucrativa. Nesse ponto vale ressaltar o exemplo da Colômbia. Sua empresa estatal, a Ecopetrol, atua de forma integrada e detém, assim como a Petrobrás, quase 100% do mercado doméstico de derivados do país. A Ecopetrol pratica, desde a greve de caminhoneiros em 2016, preços abaixo da PPI para a população colombiana. A referência é a paridade de exportação, que reflete o custo de exportar um derivado para um hub de distribuição nos EUA. Dessa forma, os preços praticados no mercado interno são inferiores aos praticados pelas importadoras de derivados, assegurando mercado para Ecopetrol e favorecendo os consumidores de combustíveis e a economia colombiana.

13. Importa ressaltar que a política de preços acima do preço de paridade internacional não significou maximização de lucros, nem muito menos uma prática monopolista.

Após o final da greve dos caminhoneiros no Brasil, com preços mais baixos e menor volume importado, a Petrobrás recuperou sua participação de mercado e aumentou significativamente o lucro do refino, conforme demonstrado no balanço do segundo trimestre de 2018.

14. Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria internacional, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país.

15. Segundo o presidente da Petrobrás, Castello Branco, em entrevista ao Valor Econômico, para lidar com preços baixos do petróleo é preciso reduzir a dívida, enquanto afirma que o plano atual de privatizar 60% das quatro refinarias do Nordeste e do Sul é tímido.

16. A dívida bruta da Petrobrás no final de 2018 foi de US$ 84,4 bilhões. A taxa média dos financiamentos de 6,1% ao ano. Pela taxa média, a despesa com juros é de US$ 5,1 bilhões. Caso a Petrobrás reduza em 40% a dívida, mantido o custo de capital, a economia seria de US$ 2,1 bilhões por ano.

17. A geração de caixa do segmento do Abastecimento da Petrobrás entre 2015 e 2017, período de preço do petróleo relativamente baixo, médio de US$ 52,68 por barril, alcançou EBITDA ajustado médio anual de US$ 12,2 bilhões (em valores atualizados para 2018).

18. Caso a dívida fosse reduzida em 40%, a economia com a redução do pagamento de juros seria de US$ 2,1 bilhões, o que representa apenas 17% da capacidade de geração de caixa do Abastecimento nas condições de preço do petróleo historicamente próximos de US$ 50 por barril.

19. Sendo assim, privatizar mais de 17% da atual capacidade de refino e abastecimento significa comprometer geração de caixa anual superior à potencial redução do pagamento de juros decorrentes da diminuição de 40% do atual endividamento da companhia.

20. A redução do endividamento tratada, de 40% dos US$ 84,4 bilhões, ou seja, de US$ 33,7 bilhões é equivalente ao montante que poderia ser investido na exploração e produção do petróleo, assim como na agregação de valor ao petróleo cru. A análise não considera o impacto desta redução de investimento potencial na geração de caixa futura da companhia.

21. O somatório do lucro operacional do Abastecimento da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.

22. A privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, com preços relativamente baixos de petróleo, do que possíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da possível antecipação da redução da dívida.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Diretoria da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)