Agenda da indústria prioriza leis para desonerar a produção

Agência Brasil – Em busca de apoio dos parlamentares na aprovação de projetos que reduzam os custos e desburocratizem o setor industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou hoje (27) a Agenda Legislativa da Indústria 2012. Ao todo, 131 proposições de interesse do segmento foram apresentadas ao Legislativo, sendo 16 consideradas prioritárias.

A indústria tem pressa para aprovar a eliminação do adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão imotivada; o crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); além da compensação de saldos credores de tributos federais com débitos previdenciários, entre outras propostas. E quer que o Congresso rejeite a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das principais bandeiras do movimento sindical. Se aprovadas, as propostas terão impacto direto sobre os custos da indústria.

A CNI propõe ainda a reforma da Lei de Licitações e que o registro eletrônico de frequência dos empregados (ponto eletrônico) não seja obrigatório.

O presidente da CNI, Robson Andrade, também destacou a necessidade de regulamentação do trabalho terceirizado. “A regulamentação permite que as atividades meio e fim sejam terceirizadas e [define] a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora do serviço. A falta de regulação legal sobre serviços terceirizados cria passivos trabalhistas e inibe a criação de empregos”.

Sobre a crise econômica mundial, Andrade ressaltou que o momento exige cautela e preparo do governo brasileiro. “O cenário internacional não permite imaginar que somos uma ilha de tranquilidade. A experiência europeia recente mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade”, disse ele, se referindo às dificuldades do setor produtivo nacional de competir com os concorrentes estrangeiros.

A agenda da CNI está na 17ª edição. Em 2011, seis projetos foram transformados em lei, como o cadastro positivo; a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; o reajuste dos valores de enquadramento no Simples Nacional; estímulos ao financiamento privado de longo prazo; definição das competências ambientais comuns entre os entes federativos e a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos à saúde.