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Economia

Agenda da indústria prioriza leis para desonerar a produção

Agenda Legislativa da Indstria 2012, lanada hoje pela Confederao Nacional da Indstria (CNI), apresenta 131 proposies de interesse do segmento, 16 delas consideradas prioritrias, comoa rejeio da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais

Agenda da indústria prioriza leis para desonerar a produção (Foto: Elza Fiúza/AGÊNCIA BRASIL)
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Agência Brasil – Em busca de apoio dos parlamentares na aprovação de projetos que reduzam os custos e desburocratizem o setor industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou hoje (27) a Agenda Legislativa da Indústria 2012. Ao todo, 131 proposições de interesse do segmento foram apresentadas ao Legislativo, sendo 16 consideradas prioritárias.

A indústria tem pressa para aprovar a eliminação do adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão imotivada; o crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); além da compensação de saldos credores de tributos federais com débitos previdenciários, entre outras propostas. E quer que o Congresso rejeite a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das principais bandeiras do movimento sindical. Se aprovadas, as propostas terão impacto direto sobre os custos da indústria.

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A CNI propõe ainda a reforma da Lei de Licitações e que o registro eletrônico de frequência dos empregados (ponto eletrônico) não seja obrigatório.

O presidente da CNI, Robson Andrade, também destacou a necessidade de regulamentação do trabalho terceirizado. “A regulamentação permite que as atividades meio e fim sejam terceirizadas e [define] a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora do serviço. A falta de regulação legal sobre serviços terceirizados cria passivos trabalhistas e inibe a criação de empregos”.

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Sobre a crise econômica mundial, Andrade ressaltou que o momento exige cautela e preparo do governo brasileiro. “O cenário internacional não permite imaginar que somos uma ilha de tranquilidade. A experiência europeia recente mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade”, disse ele, se referindo às dificuldades do setor produtivo nacional de competir com os concorrentes estrangeiros.

A agenda da CNI está na 17ª edição. Em 2011, seis projetos foram transformados em lei, como o cadastro positivo; a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; o reajuste dos valores de enquadramento no Simples Nacional; estímulos ao financiamento privado de longo prazo; definição das competências ambientais comuns entre os entes federativos e a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos à saúde.

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