ANP autua 93 postos de combustíveis em operação nacional de fiscalização
Ações em 105 cidades fiscalizaram 400 agentes econômicos e resultaram em 21 interdições cautelares, além de 155 coletas de combustíveis para análise
247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 7 e 13 de março, uma operação especial de fiscalização em todo o país como parte das ações do Mês do Consumidor, que inclui o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. As informações foram divulgadas pela própria ANP.
As ações ocorreram em 105 cidades distribuídas por 19 unidades da Federação, abrangendo todas as regiões do Brasil. Ao todo, foram fiscalizados 400 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis. Desse total, 93 estabelecimentos foram autuados por diferentes irregularidades, enquanto 21 sofreram medidas cautelares de interdição total ou parcial.
Durante a operação, também foram realizadas 155 coletas de combustíveis para análise em laboratório. As amostras serão utilizadas para verificar se os produtos comercializados estão em conformidade com as especificações técnicas exigidas pela legislação.
A fiscalização concentrou esforços na verificação da correta prestação de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis comercializados e no fornecimento adequado de volume pelas bombas medidoras. Os fiscais também orientaram consumidores sobre seus direitos na compra de botijões em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Entre os dias 10 e 12 de março, a ANP participou ainda da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”. A iniciativa foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contou com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Essa ação integrada ocorreu em nove estados e no Distrito Federal. Nesse período de três dias, fiscais da ANP inspecionaram 123 postos de combustíveis e emitiram 32 autos de infração por irregularidades identificadas.
Segundo a agência reguladora, as operações de fiscalização são planejadas com base em diferentes fontes de inteligência. Entre elas estão manifestações registradas por consumidores na Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações compartilhadas por outros órgãos públicos e análises internas da área de inteligência da própria agência.
Esse conjunto de dados permite direcionar as ações para regiões e estabelecimentos com indícios de irregularidades, aumentando a efetividade das inspeções. Os resultados detalhados das fiscalizações são divulgados pela ANP por meio do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
A agência informa que agentes econômicos autuados podem ser punidos com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas somente após a conclusão de processo administrativo, no qual os responsáveis têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já as interdições são medidas cautelares adotadas para proteger o consumidor, impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de volume diferente do indicado na bomba. Caso o estabelecimento comprove que o problema foi corrigido, a ANP pode realizar a desinterdição, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis podem registrar denúncias junto à ANP por meio do telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, ou pela plataforma FalaBR, sistema integrado de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU)