Ao Congresso, CNC repudia volta da CPMF

247 - A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou uma carta ao Senado e à Câmara dos Deputados manifestando repúdio à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina o texto, que foi enviado nesta sexta-feira 28, destacando que qualquer aumento da carga tributária é prejudicial aos interesses nacionais, especialmente na atual conjuntura de recessão econômica, alta inflação e desemprego.

O presidente da CNC faz um retrospecto do período em que o imposto foi instituído, em 1996, com o objetivo de proporcionar recursos ao Fundo Nacional de Saúde. "A CPMF vigorou dois anos, mas foi prorrogada sucessivamente até dezembro de 2007, quando finalmente foi extinta graças à pressão da sociedade civil, das classes produtoras e da imprensa", afirma Oliveira Santos, no documento.

Ainda de acordo com o texto da CNC, o Congresso também recusou, em oportunidade anterior, a proposta de rebatizar o tributo como Contribuição Social para a Saúde (CSS), tendo em vista experiências anteriores e o fato de já existirem contribuições criadas com a finalidade de financiar o Sistema Nacional de Saúde, tais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antonio Oliveira Santos reitera, por fim, o pedido aos senadores e deputados para rejeitarem a recriação da CPMF, classificando a medida como inoportuna e contrária aos interesses nacionais.

As cartas podem ser lidas na íntegra aqui (Senado) e aqui (Câmara).