Arno se diz responsável por 'pedaladas fiscais'

247 – No momento em que o Tribunal de Contas da União pressiona Dilma Rousseff a justificar as contas de 2014, sob risco de ser acusada de crime de responsabilidade fiscal, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin pode livrar a presidente da responsabilidade pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’.

Em seu último dia no governo, ele assinou documento no qual se diz responsável pela manobra. Segundo auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 dezembro de 2014, poderia eximir Dilma Rousseff da culpa pelas ações que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas no primeiro mandato.

Nos dois últimos parágrafos do documento, Augustin afirma que coube a ele a decisão final sobre os valores repassados a ministérios e bancos federais. 

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou nesta semana relatório em que avalia que as contas apresentadas pelo governo referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não estão em condições de serem analisadas. Segundo ele, isso será informado pelo tribunal ao Congresso.

Ele propõe que a presidente se pronuncie em um prazo de 30 dias, no exercício da "ampla defesa contraditória", explicando supostas irregularidades, incluindo as chamadas "pedalas fiscais", antes que o TCU conclua o julgamento.

Na véspera, o Ministério Público sugeriu que o Tribunal de Contas rejeitasse as contas, em decorrência do que a oposição chama de "manobras". Para o TCU, as chamadas "pedaladas" representam R$ 7,1 bilhões do déficit primário. O governo nega qualquer irregularidade.

Em seu pronunciamento, Nardes avaliou que o governo precisa "antecipar os erros" para melhorar a governança. Ele destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Temos que responsabilizar qualquer gestor, seja em um nível maior ou menor", afirmou. Quando falou sobre a economia brasileira, avaliou que o País não tem um projeto "de médio e longo prazo" e que "estamos com a bússola quebrada".

Leia aqui reportagem de Leandra Peres e Murillo Camarotto sobre o assunto.