As razões de Cristina

O governo Kirchner foi praticamente obrigado a intervir em alguns setores que haviam sido privatizados; o quadro era de sucateamento, ausência de investimentos e serviços de baixa qualidade

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I. A recente reestatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), maior empresa de hidrocarbonetos da Argentina, que havia sido privatizada em 1999, vem provocando uma forte reação negativa na mídia nativa.

II. Em geral, os nossos meios de comunicação, repercutindo a mídia europeia, classificam a decisão do governo argentino de “injustificada”, “irracional”, “populista”, “ideológica”, “demagógica” e outros adjetivos menos elevados. Alguns “analistas” afirmam que a Argentina tem uma “capacidade ilimitada de errar” e que a medida levará aquele país ao isolamento político e econômico. Outros dizem também que a decisão de Cristina Kirchner prejudicará toda a região, afugentará novos investimentos e poderá atingir os interesses da Petrobras na Argentina.

III. A repercussão interna na Argentina, contudo, tem sido boa. À exceção óbvia da mídia conservadora e dos grupos políticos mais à direita, a população recebeu a notícia com clara satisfação. Por quê?

IV. Porque o povo argentino tem uma péssima lembrança do período neoliberal de Menen, que levou o país à pior depressão econômica da sua história, desempregando e empobrecendo milhões de argentinos. E foi nesse período que foram feitas as privatizações, inclusive a da YPF.

V. Tais privatizações foram muito mal feitas. Além dos questionamentos relativos à lisura dos leilões e dos preços baixos que a venda do patrimônio público atingiu, os resultados da maior parte das privatizações foram custos muito altos para o consumidor por serviços de qualidade baixa.

VI. A consequência mais negativa desse processo foi, entretanto, a perda de controle sobre alguns setores estratégicos da economia e a falta de investimentos necessários para ampliar e melhorar serviços importantes. O marco regulatório frouxo e a ausência de órgãos de controle eficientes contribuíram para a conformação desse quadro.

VII. Assim, o governo Kirchner foi praticamente obrigado a intervir em alguns setores que haviam sido privatizados. Isso ocorreu, por exemplo, com a Aguas Argentinas, os Correios e a Aerolíneas Argentinas. Em todos esses setores, o quadro era de sucateamento, ausência de investimentos e serviços de baixa qualidade.

VIII. Portanto, a reestatização de 51% das ações da YPF se insere num quadro maior de tentativa de recuperação do controle da gestão estratégica de setores econômicos relevantes e de melhoria dos serviços prestados aos consumidores argentinos.

IX. Na análise sobre a decisão argentina de intervir no setor de hidrocarbonetos do país deve-se levar em consideração, em primeiro lugar, a grande dependência que aquele país tem, no que tange à produção de gás e petróleo.

QUADRO I

Matriz Energética Argentina

X. Como se pode observar, 83% da matriz energética da Argentina estão concentrados em hidrocarbonetos: 32% em petróleo e 51% em gás natural.

XI. No curto e médio prazos, tal concentração não deverá se alterar de forma significativa, pois a Argentina não tem grande potencial hidrelétrico a ser explorado e tampouco programas robustos de exploração da biomassa, como o Brasil possui há muitos anos.

XII. Essa extrema dependência em relação aos hidrocarbonetos vem sendo agravada, nos últimos anos, por uma queda crescente da produção interna.

XIII. De fato, entre 2008 e 2011, a produção de petróleo na Argentina caiu 9% e a de gás natural se reduziu em 10%. Concomitantemente, as reservas provadas de petróleo do país encolheram 4% e as de gás natural se reduziram em 19%, no período de 2007 a 2010.

XIV. Considere-se, adicionalmente, que essas reduções na produção interna vêm ocorrendo num quadro de significativo crescimento do PIB e da demanda por energia.

QUADRO 2

Crescimento do PIB e da Demanda Por Energia Na Argentina

(1990-2010)

XV. Verifica-se, pelos dados do gráfico, que o crescimento médio real do PIB argentino foi de 8% e o incremento da demanda energética situou-se em 5% ao ano, no período de 2002 a 2010. Muito embora alguns questionem os dados do crescimento real do PIB argentino, com base na suposta manipulação das informações relativas à inflação pelo INDEC, os dados sobre a demanda por energia não sofrem contestação. Por conseguinte, dada à estreita relação entre o crescimento do PIB e o consumo de energia, não é razoável se supor que o crescimento médio real anual da economia argentina tenha ficado abaixo de 5%, no período considerado. Diga-se de passagem, esse crescimento expressivo, acima da média brasileira, contrasta com as previsões de “analistas” que, após a moratória forçada da dívida argentina, em 2003, previram o definitivo colapso econômico daquele país. Aconteceu o contrário: no período dos governos Kirchner, a Argentina experimentou, e ainda experimenta, um dos melhores momentos econômicos da sua história. Daí a grande popularidade da presidenta Cristina Kirchner, que venceu com muita facilidade as últimas eleições.

XVI. Mas o fato concreto é que a redução da produção interna de hidrocarbonetos, somada ao grande crescimento da demanda por energia, vem preocupando as autoridades argentinas há vários anos. Sem dúvida alguma, esse crescente estrangulamento energético pode comprometer o desenvolvimento sustentado da Argentina e enterrar os planos de reconstrução da sua indústria doméstica, que havia sido muito fragilizada por décadas de liberalismo irresponsável.

XVII. Ademais, esse crescente descompasso entre produção interna de energia e crescimento econômico gerou, pela primeira vez em muitos anos, um déficit expressivo na balança de comércio exterior de energia da Argentina, como se pode observar claramente no gráfico abaixo.

 

 

 

 

GRÁFICO III

 

 

 

XVIII. O governo argentino alega que essa situação crítica tem de ser corrigida com a recuperação da sua “soberania energética”, já que a Repsol não vinha investindo o suficiente para fazer frente às necessidades do desenvolvimento da Argentina.

XIX. A Repsol afirma, em sua defesa, que, desde 2006 seus investimentos superam os lucros líquidos que obtém operando na Argentina. Ademais, a Repsol alega também que só não investiu mais porque os preços internos dos hidrocarbonetos na Argentina são mantidos artificialmente abaixo dos preços do mercado internacional.

XX. Mas a Repsol suspeita que o principal motivo que levou à compra de 51% das ações da YPF pelo governo argentino foi a confirmação do potencial de produção de gás e petróleo da bacia de Vaca Muerta.

XXI. Trata-se de uma grande bacia de shale gas e shale oil . O shale gas e o shale oil são depósitos de hidrocarbonetos localizados em camadas sedimentares de xisto e argila. Até pouco tempo, não havia tecnologia disponível para explorar essas bacias não convencionais com um mínimo de rendimento econômico. No entanto, o grande aumento dos preços dos hidrocarbonetos e o desenvolvimento recente da tecnologia de extração (principalmente da fragmentação hidráulica e da perfuração horizontal) vêm tornando esses depósitos muito atraentes para os investidores da área do petróleo.

XXII. Nos EUA, 23% do gás consumido já provêm de jazidas de shale gas. Estima-se que as jazidas de shale gas até agora detectadas tenham um potencial de produção praticamente idêntico às jazidas convencionais provadas de gás natural. Em Vaca Muerta, a Repsol estima que, em apenas 49% da sua área de exploração, existam cerca de 23 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

XXIII. Na realidade, o shale gas e o shale oil se constituem na última grande fronteira de exploração de hidrocarbonetos no mundo.

FIGURA I

Bacias de Shale Gas no Mundo

 

 

XXIV. Pois bem, segundo a U.S. Energy Information Administration (EIA), a Argentina teria, de acordo com as prospecções feitas até agora, a terceira jazida mundial de shale gas, atrás apenas da China e dos EUA, com cerca de 772 trilhões de pés cúbicos.

FIGURA II

Bacias de Shale Gas no Cone Sul

 

 

XXV. Ainda de acordo com a EIA, a bacia de Neuquén, onde se situa Vaca Muerta é a mais promissora da região.

XXVI. É possível, portanto, que esse grande potencial tenha estimulado o governo argentino a promover a estatização da YPF, o que é, aliás, inteiramente legítimo.

XXVII. Independentemente de tais considerações, é preciso assinalar que há várias outras empresas de petróleo operando na Argentina, entre elas a Petrobras. Até agora, seus interesses não foram afetados. Na realidade, a Petrobras foi convidada a aumentar a sua presença na Argentina. Para o governo argentino, seria suficiente a estatização da YPF para a recuperação da sua soberania energética, já que ela detém as maiores reservas e a maior capacidade de refino.

XXVIII. Quanto aos desdobramentos do caso, duvidamos que ele leve ao “isolamento da Argentina”, embora se vislumbrem pressões e até retaliações, no âmbito das relações bilaterais Argentina/Espanha e Argentina/União Europeia. As alegações de que ele poderia prejudicar também o Brasil e o resto da região, pois afugentaria os investidores, nos parecem francamente delirantes.

XXIX. Na área jurídica, a indenização à Repsol deverá ser o ponto de maior discórdia. A lei de expropriações da Argentina, de 1977, prevê que a indenização terá de ser paga “en efectivo”, isto é, em dinheiro. A justiça argentina terá de decidir o valor a ser pago, mas é evidente que o governo fará pressões para mantê-la em nível baixo, alegando dívidas da Repsol e a necessidade de recuperação de danos ambientais supostamente causados pela empresa espanhola.

XXX. Há ainda outro sério agravante, ainda não mencionado pela mídia, argentina ou europeia. É que a Argentina, ao contrário do Brasil, ratificou dezenas de Acordos Bilaterais de Proteção e Promoção de Investimentos, inclusive com a Espanha.

XXXI. Tais acordos, firmados nos moldes aconselhados pela OCDE, não proíbem as nacionalizações, mas facultam, aos investidores estrangeiros, o recurso unilateral à arbitragem internacional, caso tenham seus interesses prejudicados. Com base no texto desses acordos, a Repsol, caso não concorde com as decisões da justiça argentina, poderá submeter o litígio a uma arbitragem internacional. Saliente-se que pelo texto do acordo firmado com a Espanha, a Argentina terá de concordar com a arbitragem e se obriga a acatar o seu resultado.

XXXII. Como se vê, o caso poderá ter muitos desdobramentos políticos e jurídicos.

 

 

 

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