Aumento salarial em 2013? Nem pra Dilma

247 – Neste fim de semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, concedeu entrevista à jornalista Marta Salomon, da revista Istoé, e sinalizou que a conjuntura atual exige contenção de gastos no setor público. Ela afirmou que em 2013 nem os minsitros nem a presidente Dilma Rousseff terão aumento salarial. Confira alguns trechos:

Desde 2007, o governo já tinha um anteprojeto de lei de greve para o funcionalismo público. Por que essa discussão não foi adiante antes?

Não sei por que naquele momento não foi adiante. Talvez pudéssemos ter mandado no ano passado, está certo, mas houve mudança de ministros. E também há uma questão de amadurecimento do governo, dos sindicatos e da sociedade. Já tivemos várias conversas internas e acho que o projeto está pronto para ser levado para a presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliará o momento de enviar. Eu, a princípio, diria que mandaremos ao Congresso neste ano. 

E como será a proposta?

O que se evidenciou neste ano foi um desequilíbrio entre o direito de greve, que é um direito que o governo reconhece e assina embaixo, e o direito dos cidadãos de terem serviços prestados. Houve inclusive excessos que não só atrapalharam a vida da população e a nossa economia como colocam em jogo a ética profissional de setores envolvidos, no caso daquele cartaz da Polícia Rodoviária Federal. Nós estamos discutindo uma lei que seja capaz de garantir esse equilíbrio. Mais do que uma lei de greve, nós preferimos chamar isso de lei de relações de trabalho no setor público, mais reguladora do que punitiva. A ideia é regular em que condições se dão as negociações no setor público e como é possível que o direito de greve se estabeleça sem prejudicar a sociedade. As punições ocorrerão quando as regras não forem cumpridas. 

E como se dá esse equilíbrio? 

Primeiro é preciso estabelecer quem pode e quem não pode fazer greve. É uma primeira discussão.  

Algumas categorias ficariam impedidas de cruzar os braços? 

A gente precisa discutir se todas as categorias podem fazer greve. A sociedade precisa discutir se hospital, polícia e educação podem fazer greve. 

Isso não é uma contradição com o direito de greve? 

É um debate que a gente quer fazer. Essas áreas que eu estou citando fazem prestação direta de serviços à sociedade. A gente já viu situações em que o atendimento é negado em hospitais. Ou que a greve coloca em risco um semestre letivo, tanto em universidades como na educação básica. Outra questão são os requisitos para que possa ser declarada uma greve. 

Avisar com antecedência? 

Exatamente. Primeiro, é preciso apresentar uma pauta de negociação e ter rodadas de negociação. Tem de avisar que vai fazer greve. Em muitos casos acontece de uma categoria entrar em greve sem nem discutir a pauta. É preciso estabelecer a garantia de prestação de serviços, diferenciada, de acordo com a natureza do trabalho. Outra questão importante é definir, caso não haja cumprimento do efetivo mínimo, o que o governante pode fazer para suprir esse serviço que não está sendo prestado. Essa é a lógica: regular com clareza as condições em que a greve pode ser feita. 

Nos momentos mais tensos da greve, houve risco de o governo Dilma se descolar da base social do PT, o movimento sindical? 

Olha, eu não acredito nisso, porque a CUT não é a única central sindical que representa os servidores. A CUT é uma delas. Ela é predominante em carreiras que têm um número maior de servidores. Há muitas forças políticas mais à esquerda. Dizem que o movimento sindical está atrelado ao governo, mas nesse momento ficou claro que não está. Eles estão cumprindo o papel deles, de movimento sindical. Houve uma série de lideranças bastante responsáveis. Os excessos foram localizados. 

Uma questão pendente no debate salarial é o reajuste do teto do funcionalismo, proposto pelo Supremo Tribunal Federal. Se passar no Congresso, o governo vai vetar? 

Neste ano, conseguimos conduzir tanto com o Legislativo como com o Judiciário uma conversa menos tensionada. No Legislativo, foi acertado reajuste de 15,8% parcelado nos próximos três anos. Pessoalmente, disse que não teríamos condições de fazer diferente com o Judiciário, esse seria o limite. Eles aceitaram esse limite, da parcela de 5% em 2013. Disseram que entendiam a circunstância, mas que iriam tentar aumentar no Congresso para 7,2%. Não vislumbramos como o Congresso vai poder aumentar isso. 

Aumento do teto, o governo veta? A presidenta e os ministros vão ficar sem reajuste?

Não há previsão de ter. Nem a Dilma nem os ministros terão.