Bancários da Caixa explicam como contratar ou quitar crédito habitacional sem sair de casa

Está mais fácil resolver, sem sair de casa, questões relacionadas a financiamentos habitacionais na Caixa Econômica Federal pelos meios digitais oferecidos pelo banco: site e aplicativo. De forma online, é possível, por exemplo, amortizar o valor das prestações usando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra novidade é a prorrogação, até o fim do ano, da possibilidade de carência para início do pagamento das parcelas de novos contratos imobiliários. Além disso, o mutuário que pediu pausa de até seis meses no financiamento pode pagar as prestações de maneira parcial: entre 50% e 75% do valor.

O FGTS pode ser utilizado para reduzir o saldo devedor ou até quitar totalmente o débito habitacional, caso tenha saldo suficiente na conta do Fundo. A amortização também é possível pelo telefone: 3004-1105 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0505 (demais cidades), digitando a opção 7. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O FGTS ainda pode ser usado para diminuir o saldo devedor de autofinanciamentos com cooperativas habitacionais e o Sistema de Consórcio (SCONS) e em programas governamentais (federal, estaduais e municipais) destinados ao financiamento da casa própria. 

“O Fundo de Garantia tem um papel social fundamental no amparo aos trabalhadores e para o desenvolvimento do país”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. “Até que os recursos não sejam sacados, eles são utilizados para financiar políticas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento. É por tudo isso que defendemos a preservação do Fundo pela capacidade de investimento em políticas públicas”, acrescenta. 

PAGAMENTO PARCIAL — Quem pediu pausa no pagamento do financiamento habitacional e quer retomar a quitação do crédito, as prestações podem ser amortizadas da seguinte forma: pagamento de 75% do valor, por um prazo de seis meses, ou de 50% a 75% da parcela, pelo período de três meses.

“É importante lembrar que, durante o período de pausa, o contrato não está isento da incidência de juros, seguros e taxas administrativas”, observa Sérgio Takemoto. “Os valores que deixarem de ser pagos serão somados ao saldo devedor e diluídos no prazo que faltar para a quitação do financiamento”, acrescenta o presidente da Fenae.

CONTRATOS NOVOS — Desde segunda-feira (19), está em funcionamento o App Habitação Caixa. Pelo aplicativo, o usuário tem acesso a um serviço interativo que abrange todas as fases do financiamento, desde o cadastro até a aprovação do contrato. A ida até uma agência do banco é necessária apenas para a assinatura do contrato habitacional

Também é possível acessar, pelo aplicativo, o boleto para pagamento da tarifa inicial de avaliação do imóvel pretendido e conferir o resultado do laudo. E, ainda, acompanhar, por exemplo, a liberação do FGTS em caso de utilização dos recursos do Fundo como valor de entrada para o financiamento.

O App Habitação Caixa está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Ele pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay e AppStore.

EXCLUSÃO DA BAIXA RENDA — Apesar da criação destas ferramentas digitais, o governo mantém a população de baixa renda excluída das medidas voltadas à redução dos efeitos da crise econômica no setor habitacional. As recentes ações apresentadas pela Caixa novamente não abrangem a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCVM), composta por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil. 

Nem mesmo o benefício da suspensão do pagamento das prestações da casa própria durante a pandemia foi concedido a esta faixa do programa, a mais carente e a única que não teve a pausa nos financiamentos concedida pelo governo federal. Segundo a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), desde o início da pandemia do coronavírus, mais de 6,3 mil famílias foram despejadas por não terem condições de pagar as prestações da moradia. 

“Nesse momento de crise, políticas públicas para facilitar a vida das pessoas são importantes e a Caixa Econômica está cumprindo o papel social do banco, com medidas voltadas para a habitação. Mas, os benefícios têm de chegar para todos”, defende o presidente da Fenae. “O governo precisa dar mais atenção às famílias que têm renda menor e constituem a camada mais vulnerável da população”, reforça Sérgio Takemoto.

A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Fenae. Conforme alertas feitos pela entidade junto a diferentes órgãos do Executivo federal, esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada, por exemplo, pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria.

No final de julho, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais. Em maio e julho, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações (em um total de 180 dias) para todos os mutuários do país, incluindo três grupos do MCMV (faixas 1,5, 2 e 3), com exceção da parcela mais carente: a Faixa 1 do programa.