Blindado na Lava Jato, Serra apresenta novo projeto para favorecer petroleiras

247 - Blindado pela Operação Lava Jato após os US$ 23 milhões que recebeu na Suíça pela Odebrecht, conforme delação da própria construtora, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto para fazer o regime de concessão ser usado eventualmente na contratação de áreas dentro do polígono do pré-sal. A proposta também prevê que Petrobras perca o direito de exercer a preferência por áreas do pré-sal a cada leilão. O PL 3.178/19 ainda está no primeiro estágio de análise, aguardando a escolha de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O projeto de Serra está de acordo com o "pano de fundo" do golpe contra Dilma Rousseff e da condenação sem provas do ex-presidente Lula, o de entregar o petróleo brasileiro a estrangeiros. 

Em 2016, o então governo Michel Temer havia sancionado uma proposta do tucano que livrou a Petrobras da obrigação de entrar em todos os consórcios como operadora e com participação mínima de 30%.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, membros do governo Jair Bolsonaro, que dá continuidade ao entreguismo de Temer, receberam bem a proposta de Serra. 

"Mesmo com as vantagens do PL, o governo deve trabalhar para segurar a tramitação do texto proposto por Serra ao longo de todo este ano, empurrando sua aprovação final para 2020. O principal problema é a possibilidade da aprovação do projeto pôr em risco o leilão do excedente, marcado para novembro. A avaliação é de que, se houver alteração na lei de partilha, a Petrobras poderia se sentir prejudicada no leilão e até voltar atrás no recém fechado acordo de revisão da cessão onerosa", destaca a matéria.

O senador do PSDB-SP negou que a proposta tenha como objetivo "hostilizar" o lucro da Petrobras. "O que é inaceitável é o lucro advindo de um privilégio estabelecido em lei", afirma no documento. "Não se pode ter ilusão quanto a isto [...]. Os interesses da Petrobras e da União estão em lados opostos. É muito simples: quanto maior a parcela de uma, menor a da outra", diz o tucano.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que analisa e acompanha a tramitação do PL e se coloca à disposição de Serra e do Congresso Nacional para debater a proposta. A Petrobras e a ANP informaram que não comentam o assunto.