Bolsonaro sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com vetos
Texto estipula salário mínimo em R$ 1.100 e limite para independência de órgãos como o FNDE e a Funasa
Grasielle Castro, Metrópoles - A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com data de 31 de dezembro de 2020. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece as regras básicas para o Orçamento deste ano. Pelo menos 190 itens foram vetados.
A LDO sancionada teve o salário mínimo reajustado de R$ 1.045, como foi proposto no projeto, para R$ 1.100. Além disso, o texto prevê déficit de R$ 247,1 bilhões, inflação de 3,2%, Selic em 2,1% e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa lei é tradicionalmente iniciada pela Comissão Mista de Orçamento, o que não ocorreu neste ano, com a proposta tendo sido votada diretamente no plenário. Outra mudança foi a data de votação da matéria, geralmente ocorre em julho e foi empurrada para o fim do ano.
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