Câmara aprova com 339 votos a autonomia do Banco Central

Sob a presidência de Arthur Lira, deputados aprovaram com 339 votos, o projeto de lei que define a autonomia do Banco Central (BC). Proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia

(Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.

Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

O principal objetivo da instituição continuará sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.

Os oito diretores terão mandatos que se iniciam em anos diferentes do período do presidente da República. Assim, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.

No começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da República, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poderá ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.

O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

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Oposição critica autonomia

A oposição voltou a criticar a proposta de autonomia do Banco Central (PLP 19/19). O deputado Ivan Valente (Psol-SP) chamou o texto de “bolsa banqueiro”. “É uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a medida diminui o poder de atuação do presidente da República eleito. “Isso abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central”, alertou.

A deputada também cobrou um período de quarentena maior para agentes do mercado que deixem a diretoria do BC.

O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que a autonomia não vai resolver os problemas do País. “Como é que fica se o Banco Central começa a tomar uma política que diverge da política do governo? Como é que resolve esse choque?”, questionou.

O líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), no entanto, afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto por indicações do Ministério da Economia – continua exercendo poder sobre a política econômica.

Misasi lembrou ainda que há hipóteses de afastamento de diretores do Banco Central por insuficiência de desempenho. “Isso permite que a política se sobreponha quando o interesse financeiro eventualmente esposado pelo BC colida com interesse geral”, disse.

"Confiança dos investidores"

O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), ressaltou que a autonomia do Banco Central é fundamental para a consolidação dos instrumentos e das bases econômicas do País.

“Essa matéria vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, disse.

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