Câmara aprova texto-base da MP que privatiza a Eletrobras

Por Maria Carolina Marcello (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em segunda votação, o texto principal da medida provisória da privatização da Eletrobras.

A proposta mantém, segundo o relator da proposta, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), 95% do texto já aprovado pelo Senado.

Nascimento, contudo, não alterou pontos que ameaçam elevar os custos da energia aos consumidores, os chamados "jabutis", que não têm relação direta com a privatização da Eletrobras, mas que constam do texto original que passou na Câmara e foi reformulado no Senado.

Os custos aos consumidores, considerando as propostas da Câmara e Senado, deverão atingir 56 bilhões de reais, com quase metade desse valor associado à construção de térmicas a gás natural, muitas delas em locais sem produção do insumo, segundo avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A Abrace estimou ainda outros 10 bilhões de reais adicionais por conta de políticas regionais incluídas na MP, além de 18 bilhões de reais em impostos, totalizando 84 bilhões em custos aos consumidores.

Nascimento, assim como o relator da MP da Eletrobras no Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), negam que os "jabutis" vão elevar os custos dos consumidores.

De acordo com Nascimento, será retirada do texto que veio do Senado, por exemplo, a emenda que previa indenização a concessionária do Piauí a pedido do governo.

"Como já era esperado, o Senado da República ofereceu valiosas contribuições ao texto", comentou Elmar. "Por conta disso, nós pegamos, como uma espinha dorsal, tudo o que foi feito lá no Senado.

"Está 95% mantido tudo o que foi feito lá no Senado."

O relator explicou que as alterações configuram "pouquíssimas exceções", definidas a partir de conversas com líderes de bancada.

"Eu sempre disse que meu relatório seria fruto do que fosse decidido majoritariamente pelos líderes, sob pena de que não tivesse voto", argumentou.

Elmar recomendou, em seu parecer, a rejeição integral de algumas emendas acrescidas ao texto quando ele foi votado no Senado, na última semana. Seu voto também rejeita parcialmente outras duas emendas.

Sobre questão do Piauí, relacionada à Cepisa, Elmar considerou, no relatório, que sua aprovação seria "inoportuna", uma vez que o tema está em debate no âmbito judicial. Ponderou que, se mantida no texto, ofereceria "riscos" ao processo de capitalização da Eletrobras.

O deputado também explicou que foi retirado do texto dispositivo que tratava de mercado livre, uma vez que o tema será abordado em projeto do Marco Regulatório do Setor Elétrico já em discussão na Casa. Segundo ele, comissão sobre o assunto deve ser instalada "nos próximos dias".

A inclusão da abertura do mercado livre, "sem a modernização do setor elétrico", havia sido criticada pela Abrace.

Elmar calcula que a votação da MP seja concluída ainda nesta segunda-feira. A MP precisa ter sua tramitação finalizada nas duas Casas até a terça-feira ou perde a validade.

Ao defender em plenário a aprovação da proposta, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também afirmou que ela não resultará em aumento do preço de energia ao consumidor.

Anunciou, ainda, que deve haver a votação separada para reincluir duas emendas que haviam sido retiradas do texto pelo relator.

Uma delas delega ao Exército brasileiro a execução de projetos de revitalização de recursos hídricos de forma conjunta ou concorrente com a Eletrobras ou a Chesf; e a outra estabelece que contratos resultantes da prorrogação do Proinfa teriam preço igual ao preço médio.

"Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica, isso é uma falácia. Pelo contrário, termos mais investimentos, mais geração de emprego, mais competência do sistema", argumentou o líder do governo.

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