Camargo Corrêa aciona Toffoli para suspender pagamentos de acordos de leniência na Lava Jato
A empresa solicita também acesso completo aos documentos da Operação Spoofing, visando analisar a possibilidade de revisão, anulação ou renegociação dos acordos de leniência
247 - A construtora Camargo Corrêa ingressou com um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nesta sexta-feira (23), buscando a suspensão dos pagamentos de seus acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal e com a Controladoria-Geral da União, no contexto da Operação Lava Jato, informa a CartaCapital. A empresa argumenta que a suspensão se justifica à luz das recentes decisões favoráveis a outras empresas, como a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F, também tomadas por Toffoli.
A Camargo Corrêa solicita não apenas a suspensão dos pagamentos, mas também acesso completo aos documentos da Operação Spoofing. Essa solicitação visa analisar a possibilidade de revisão, anulação ou renegociação dos termos dos acordos de leniência, sob a alegação de que sua celebração não foi espontânea, mas sim condicionada à pressão e à influência psíquica exercida pela Lava Jato.
“Desde o início estava claro que ou empresa iria capitular e ceder a um acordo, ou não haveria liberdade provisória para seus executivos [...] Além dessa sobreposição fática, em ambos os acordos, a falsa identidade moral da Lava Jato e suas práticas espúrias de inviabilizar quase que por completo as atividades empresariais das Requerentes representaram uma influência psíquica determinante para a macular o elemento volitivo", diz trecho da petição.
Os acordos em questão foram firmados em 2015 com o Ministério Público Federal, prevendo a devolução de 700 milhões de reais aos cofres públicos, e em 2019 com a CGU, com o compromisso de pagamento de cerca de 1,4 bilhão de reais. A empresa afirma ter cumprido parte dos pagamentos, porém sustenta a existência de um saldo pendente de 1,2 bilhão de reais.
Ainda não há uma data definida para a manifestação de Dias Toffoli sobre os pedidos da Camargo Corrêa. Estas ações surgem no contexto das revelações trazidas pela Operação Spoofing, que expôs mensagens indicativas de colaboração indevida entre membros da Justiça e do Ministério Público, lançando dúvidas sobre a voluntariedade das empresas em firmar os acordos de leniência na Lava Jato. A decisão de Toffoli em janeiro deste ano, suspendendo os pagamentos da Novonor e autorizando uma possível renegociação do acordo, também se baseou nesse contexto de dúvidas quanto à legitimidade dos acordos firmados.